Residência Judicial: TJRN e UFRN lançam curso de pós-graduação

O Tribunal de Justiça potiguar juntamente com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte lança edital para ingresso no Programa de Residência Judicial, curso de Pós-Graduação Lato Sensu, caracterizado pela formação teórica e prática em ambiente forense. O curso tem por objetivo o aperfeiçoamento profissional na atividade judicante, com vistas a proporcionar, além da formação acadêmica em âmbito de Especialização, experiências de prática forense.

Entre as atividades práticas proporcionadas, o aluno fará análise de petições, a fim de verificar a sua regularidade processual, a documentação que a instrua e o fundamento jurídico do pedido, para assim promover a triagem do processo e contribuir para a administração da Vara; além da colaboração em audiências que serão presididas pelo magistrado orientador, com a possibilidade do residente conduzir audiência de conciliação, quando aplicável.

Serão oferecidas 40 vagas para ingresso no Programa de Residência Judicial - promovido pela UFRN, em parceria com a Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) – sendo 10% reservado a servidores da UFRN, desde que os candidatos atendam aos requisitos descritos no Edital e 10% do total reservado a pessoas com deficiência.

As inscrições serão realizadas no período de 15 a 31 de maio, por via eletrônica, através da página http://www.sigaa.ufrn.br (lado esquerdo da página – lato sensu – processo seletivo). Para os candidatos com deficiência, deve ser apresentado: laudo médico atestando o tipo, grau ou nível da deficiência, de acordo com a relação de deficiências presentes no Decreto Federal nº 3298/99, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doença – CID.

O processo seletivo para a Residência Judicial será composto por três etapas. A primeira consta de uma prova de conhecimentos específicos (eliminatória) que tem o objetivo de avaliar o desempenho dos candidatos de forma generalista, tomando como base a relação de conteúdos que integram a formação jurídica no Brasil, bem como suas habilidades e competências. Será composta por 50 questões de múltipla escolha, com caráter multidisciplinar, podendo envolver situações-problema e estudos de caso.

A segunda etapa, também de caráter eliminatório, será uma prova oral, tendo como objetivo avaliar as competências técnicas e comportamentais do candidato, mensurando seu desempenho e atitude em relação às argüições da Comissão Avaliadora.

A última fase - uma prova de títulos classificatória - tem como fim distinguir os candidatos que estão mais bem preparados quanto à formação educacional e profissional, valorizando sua titulação acadêmica, cursos de qualificação ou aperfeiçoamento, experiência profissional e produção científica, dentre outros.

A matrícula dos candidatos aprovados e classificados para as vagas previstas no Edital será realizada no período de 15 a 19 de julho de 2013, no horário de funcionamento da Secretaria do PPGD/UFRN.

Veja o EDITAL de Seleção de Residência Judicial.

 

PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JUDICIAL

O Programa de Residência Judicial tem como fim a preparação do aluno segundo uma visão sistêmica e integrada de todos os componentes de sua execução, contemplando em sua organização curricular, conteúdos e atividades que atendem a cinco eixos interligados de formação:

Eixo de Formação Teórica: constituído por conteúdos teóricos fundamentais que irão inserir o aluno no domínio dos temas estruturantes da Residência Judicial (360 horas);

Prática Profissional Tutelada: componente curricular caracterizado como espaço de vivências profissionais no ambiente forense (Varas Judiciais), tendo a prática como eixo estruturador da aprendizagem (1.440 horas). Requer como pré-requisito a frequência, com aprovação, nas disciplinas do Eixo de Formação Teórica e demais condicionamentos exigíveis pelo Programa;

Atividades Complementares - constituem atividades de integralização curricular que envolverão a participação dos Residentes em eventos científicos, visitas técnicas, desenvolvimento de estudos de caso, participação em oficinas, workshops, seminários e colóquios que tenham como objeto temáticas sobre o universo da prática judicial (carga horária variável);

Desenvolvimento de Trabalho de Conclusão de Curso - componente curricular obrigatório e individual que evidencie as competências e habilidades que o aluno incorporou ao longo do curso.
O residente terá direito a receber uma bolsa de estudos, a ser paga pela ESMARN, no valor de R$ 1.500 mensais, vinculando-se ao Programa de Residência Judicial em regime de dedicação integral, a ela fazendo jus a partir do ato de matrícula e assinatura de Termo de Compromisso, pelo período de 18 meses. O valor da bolsa poderá ser reajustado, respeitadas as disponibilidades orçamentária e financeira da ESMARN, bem como conveniência administrativa.

Ao final do Programa, o Residente Judicial receberá dois certificados, sendo um de Especialização em Residência Judicial (Pós-Graduação Lato Sensu), a ser expedido pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFRN e outro Certificado de Extensão, relativo às atividades práticas realizadas junto às Varas Judiciais, que será expedido pela ESMARN.

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