TJRN vai firmar acordo de cooperação do programa “Brasil mais Seguro”

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino, recebeu nesta segunda-feira, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o representante do Ministério da Justiça, Diogo Machado de Carvalho, o comandante da Força Nacional, Coronel Alexandre Aragon e representantes do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública para discutirem, juntos, o termo de Acordo de Cooperação para apoiar o programa 'Brasil Mais Seguro', iniciativa do Governo Federal no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, o representante do Ministério da Justiça entregou aos presentes uma minuta do acordo. O objetivo é unir os esforços dos participantes a fim de promover ações de apoio ao programa e garantir a celeridade nos inquéritos e processos judiciais de crimes violentos e letais intencionais. Para isso, será criada uma Câmara Estadual de Monitoramento de inquéritos e processos judiciais de homicídio, a ser composta por representantes de cada uma das instituições, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa é uma realidade que resultou em bons frutos no estado de Alagoas.

De acordo com a proposta, o Tribunal de Justiça será o responsável pela instalação da Câmara de Monitoramento, em sala própria do Poder Judiciário, devendo ainda organizar força-tarefa/mutirões por magistrados que estejam atuando na temática de crimes violentos, além de apoiar as ações executivas do acordo, inclusive com a cessão de servidores e apoiar a implementação de casas de direitos por meio do oferecimento de serviços do TJRN. O juiz auxiliar Fábio Filgueira e o secretário-geral, Wlademir Capistrano, também estiveram presentes.

Brasil Mais Seguro

O programa 'Brasil Mais Seguro' foi lançado no estado na manhã desta segunda-feira (6) e as medidas previstas consistem, entre outras coisas, no fortalecimento das ações de perícia e da Polícia Civil. Os trabalhos estão sendo iniciados no Rio Grande do Norte com o IV Colóquio do programa, que irá resultar na elaboração da matriz de responsabilidades para a atuação conjunta entre Municípios, Estado e União.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200