Acesso e democratização da Justiça no RN é tema de palestra

Acessibilidade e democratização da Justiça, reforma do Poder Judiciário e aperfeiçoamento das instituições para que se tornem mais céleres e acessíveis à população foram alguns dos temas tratados pela desembargadora Zeneide Bezerra, durante uma aula palestra proferida para um auditório lotado de alunos de Direito e discentes da Faculdade Maurício de Nassau na noite de ontem (2), tendo por tema “Políticas Públicas, Cidadania e Justiça”.

A desembargadora destacou ainda as muitas e rápidas mudanças pelas quais passa o Judiciário e enfatizou a pacificação social a partir da formação dos futuros operadores de Direito que, desde a Academia, já devem incutir em sua formação a política da conciliação e mediação.“A Justiça brasileira e, especialmente, a norte-rio-grandense tem apresentado transformações. Uma nova feição, cujo impacto transforma, pouco a pouco a instituição”, afirmou a Coordenadora dos Programas socioambientais.

Zeneide Bezerra falou sobre as ações iniciadas em 2003 para democratizar a Justiça brasileira, a partir da criação da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, sendo seguida pela Emenda Constitucional nº 45, criada em 2004, que abriu espaço para a efetivação de alterações, tais como: súmula vinculante, sistema de repercussão geral e a Lei dos Recursos Repetitivos.

No âmbito estadual, a desembargadora, que é também coordenadora geral do Núcleo de Programas e Projetos Socioambientais (NPPS) do TJRN, citou ações como o estímulo à Conciliação; a criação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar, Câmeras, inclusive no 2º Grau; projeto para criação de mais Câmaras e, também, discussões relacionadas à criação de Núcleos Temáticos; realização periódica de Mutirões de Cidadania; além de ferramentas de gestão no Judiciário, como MBA; Padronização de Rotinas; Desenvolvimento e implantação contínua de Ferramentas de Informática.

Nesse sentido, ainda foram apresentados, o Sistema Hermes, que atualmente através de convênio de parceria com o CNJ, datado de 2008, já adotado por outros Tribunais de Justiça; Juizados Virtuais; Diário da Justiça Eletrônico; Penhora on-line; Certificação Digital; e a transmissão das sessões do Tribunal Pleno pela Internet em tempo real.

A desembargadora Zeneide Bezerra falou ainda sobre os Programas Socioambientais que já atingiram mais de um milhão de pessoas, seja em praça pública ou na escola. “Essas são algumas das mudanças que enaltecem a Justiça potiguar, e das quais devemos nos orgulhar”, finalizou a magistrada.

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