“Pai Presente” será realizado no dia 11 de maio na Zona Norte

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito assegurado a todo brasileiro. Só que ainda nos dias de hoje, uma parcela da população infantil e até de idades maiores não têm o nome do genitor no RG. Em Natal, a situação não é diferente. Atento a essa realidade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realiza no sábado 11 de maio, o evento de lançamento do programa “Pai Presente – preencha seu espaço”, das 9h às 17h, na Casa da Cidadania, no Shopping Estação, avenida João Medeiros Filho, Zona Norte de Natal. A prioridade é facilitar o processo de averbação – ou seja, a inserção do nome do pai na certidão de nascimento da criança, adolescente ou adulto.

Em 2010, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou cerca de 5 mil casos de pessoas sem o nome do pai em seus registros, na capital, a maioria dos casos na Zona Norte. Atualmente, os números não são precisos, sobretudo em virtude do crescimento da população e disposição de uma quantidade de pais de reconhecer voluntariamente seus filhos em cartórios. Não há números exatos sobre quantos filhos não têm o nome dos genitores no documento.

Para o diretor do Foro das Comarcas de Natal, juiz Mádson Ottoni, o ideal para agilizar os atendimentos no dia 11 é que as mães estejam acompanhadas pelos supostos pais. “É importante frisar que este é um serviço gratuito, ninguém vai pagar nada para ter acesso à averbação”, destaca Ottoni. Durante as atividades do lançamento do “Pai Presente” serão oferecidos até 50 exames de DNA para verificar, geneticamente, se supostos pais são realmente os genitores apontados pelas mães.

Muitas vezes, as crianças e jovens possuem as certidões mas sem o nome do pai”, observa a juíza Fátima Soares, que desde 2010 atua neste programa, que foi criado pelo CNJ, e suas atividades no Rio Grande do Norte. No atendimento que iremos oferecer na Casa da Cidadania, no dia 11, as pessoas já sairão com o mandado para fazer a averbação do nome do pai no respectivo cartório.

Direitos

Fátima Soares explica que na hora em que o indivíduo tem o nome do pai em sua certidão de nascimento, a sua condição civil de filiação muda, pois além do genitgor, constará também os nomes dos avós. E isso implica em direitos sucessórios (herança), obrigação e deveres do pai com a prestação alimentícia e o mais importante : dignidade. “Esse trabalho mostra a disposição do Poder Judiciário em promover à Justiça e garantir um direito básico a qualquer pessoa” - frisa a magistrada.

Além do exame de DNA, serão oferecidos outros serviços no local como palestras educativas sobre a importância da figura paterna, por psicólogas da Justiça Estadual; encaminhamento dos casos em que o pai não reconheça espontaneamente a paternidade com marcação de audiência com juiz e promotor e gratuidade para quem quiser fazer a averbação.

As ações têm o apoio do programa do governo estadual “Pai Responsável”, com a participação da Defensoria Pública do RN e a realização de exames de paternidade.

 

 

 

 

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