Quinto Constitucional: candidatos devem apresentar documentação

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, considerando a necessidade de elaboração de uma nova lista tríplice para escolha dos candidatos à vaga de desembargador aberta após a aposentadoria do Des. Caio Alencar, determinou a intimação dos seis advogados candidatos que figuram na lista sêxtupla da OAB-RN a comprovarem os dados lançados no curriculum vitae e apresentarem certidões ou declarações negativas atualizadas.

De acordo com a Portaria nº 700/2013-TJ, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (25), os advogados Magna Letícia Câmara, Artêmio Azevedo, Marisa de Almeida Diógenes, Verlano Medeiros, Glauber Rêgo e Priscila Coelho Barreto, deverão apresentar no prazo de dez dias uma série de documentos que servirão de parâmetros para os desembargadores fundamentarem o voto em cada candidato referente aos critérios de reputação ilibada e notável saber jurídico.

Com base no que foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo n. 0000692-72.2013.2.00.0000, publicado no Diário da Justiça eletrônico CNJ nº 71/2013, aberta, nominal e com justificativa para a escolha dos nomes a serem indicados para concorrer ao cargo de Desembargador oriundo da vaga da OAB.

Os candidatos deverão apresentar na Secretaria Geral do TJRN fotocópia autenticada dos documentos que comprovem os dados lançados no curriculum vitae oferecido quando da inscrição do processo eleitoral para eleição direta do Quinto Constitucional; certidões ou declarações negativas atualizadas das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar, do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ; e dos entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público.

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