Expresso Judiciário traz perspectiva de promover tramitação de 1.300 processos

A comarca de São Miguel, localizada na região Oeste do Estado, recebeu hoje (22), oficialmente o Expresso Judiciário, programa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com o intuito de dar vazão aos processos pendentes nas comarcas do interior do estado. Com a atuação de quatro juízes e reforço de servidores, o Expresso Judiciário deverá promover, até o dia 21 de junho, o andamento de mais de 1.300 feitos que se encontram hoje parados naquela comarca.

Participaram da solenidade o vice-presidente do TJRN, desembargador Saraiva Sobrinho, o juiz Felipe Barros, designado para aquela comarca, o prefeito de São Miguel, Dario Vieira de Almeida, o prefeito de Venha Ver, Expedito Salviano, além de advogados e servidores do Judiciário e do município.

O desembargador Saraiva Sobrinho destacou a importância do Expresso Judiciário para a comarca de São Miguel, uma das mais antigas do Estado, cuja população será diretamente beneficiada. O vice-presidente do TJRN pontuou que dos 2.824 processos atualmente em tramitação na comarca, ao menos 389 serão sentenciados, sendo 235 envolvendo matérias dos Juizados Especias, muitos dos quais estavam parados há sete ou oito anos. Outros 940 estão conclusos para os juízes. A chegada do Expresso também resultou no aprazamento de 443 audiências e na instrução de outros 500 feitos. Assim, durante o período de atuação do Expresso, 1.383 processos deverão tramitar durante a ação.

Saraiva Sobrinho lembrou que a assistência emergencial se dá em razão da carência de juízes no RN e que o TJRN está promovendo concurso público para provimento de 40 vagas de juízes substitutos.

O juiz Felipe Machado Barros afirmou que a sua expectativa é de que o Expresso Judiciário concretize a ideia de celeridade, com consistência, trazida na imagem da locomotiva. “O que se espera, a partir do Expresso Judiciário, é que esta celeridade alcançada seja duradoura. O juiz que assumir a partir daqui terá a obrigação de manter esse trabalho”.

A comarca passou por um trabalho prévio de reorganização administrativa, iniciada com ajuda de uma equipe do TJRN que ficou um mês no local, inclusive com readequações físicas. Outro passo destacado foi a nomeação de um assistente para o gabinete, considerado pelo juiz Felipe Barros uma conquista muito importante. ”Esperamos que com isso consigamos fazer uma justiça mais rápida”, frisou. A comarca recebe uma média de 50 a 60 processos novos por mês.

O prefeito de São Miguel, Dario Vieira de Almeida, ressaltou que o Expresso Judiciário dá a oportunidade de acelerar os processos que estavam guardados. Ele lembrou que a comarca de São Miguel enfrenta dificuldades nos últimos anos pela falta de um juiz titular, mas frisou a disposição do juiz designado para trazer para toda a sociedade e para os advogados essa perspectiva de resolução dos processos.

De acordo com diagnóstico prévio feito na comarca, existem hoje 940 processos conclusos para apreciação dos juízes e outros 443 com audiências agendadas durante

Uma equipe de quatro juízes foi designada para atuação na comarca de São Miguel: os magistrados Felipe Barros (Criminal), Edino Jales (Cível), Welma Menezes (Direito de Família), Virgínia Rego (Juizado Especial Cível e Criminal).

Além de São Miguel e Parelhas, entre os meses de maio e julho, o Expresso chegará aos municípios de Extremoz, Touros e Apodi.

Estruturação

A ideia de uma “atuação jurisdicional emergencial” de magistrados tem o objetivo de enfrentar a carência de juízes e servidores nas comarcas e varas desprovidas de funcionários. Este ano, nove municípios receberão o reforço do grupo de trabalho, que contará com a designação de juízes pela presidência do TJRN. A previsão é de que o Expresso Judiciário venha a beneficiar 30 comarcas no RN.

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Fábio Filgueira, a iniciativa deixa um rastro de estruturação nas comarcas que estão recebendo o projeto. Cada comarca vai receber um assessor para auxiliar o juiz e mais um servidor, com função gratificada, para apoio ao trabalho forense.

Equipe de servidores do Tribunal de Justiça tem trabalhado nas cidades que receberão o Expresso para preparar servidores cedidos por Estado e Município em gestão de secretaria judiciária, organizando as comarcas em um prazo que varia entre 30 e 60 dias. Os processos passam a ser elencados por áreas como Fazenda Pública, Criminal, Cível e Família. Nesse esforço, quando os juízes que irão atuar no mutirão chegam à cidade, as audiências já estão aprazadas. “Quando nossos servidores e magistrados concluírem as atividades de julgamento do Expresso em uma comarca, deixaram estas com toda a estrutura pronta”, destaca o juiz Fábio Filgueira.

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