Autor de violência doméstica é mantido preso

Ao julgar o Habeas Corpus de Nº 2013.004648-4, o juiz convocado, Gustavo Marinho manteve a prisão preventiva de M. A. M. V., que praticou violência doméstica contra a esposa.

A decisão é relacionada a apenas um dos 30 casos, em média, que chegam por semana, ao Juizado Especial da Violência Doméstica contra a Mulher em Natal. Média que pode aumentar no fim de semana.

No mandado específico, o advogado de defesa argumentou, dentre outros pontos, que o encarceramento ocorreu para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, tendo ocorrido a “ perda do objeto para tal, já que, há quase um ano, o casal encontra-se separado e a vítima, ex-companheira, mudou-se do local onde convivia com o acusado (Parnamirim/RN)”.

No entanto, o juiz destacou que, em reiteradas oportunidades, o acusado descumpriu medidas protetivas de urgência impostas em situação abarcada pela Lei Maria da Penha, motivo pela qual foi decretada sua prisão preventiva, ante a necessidade de se resguardar a ordem pública e se garantir a aplicação da lei penal.

“Portanto, neste momento processual, entendo que a segregação questionada deve ser mantida, pelos próprios fundamentos expostos, acrescidos do fato que até o dia 09 de abril deste ano o preso não havia sido localizado, antes do cumprimento da preventiva", enfatizou o magistrado em sua decisão.

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