Juíza corregedora autoriza fiscalização em cartórios

Publicado em Segunda, 22 Abril 2013 11:25

A juíza corregedora auxiliar da Justiça, Patrícia Gondim, autorizou, nesta segunda-feira, 22, o início das fiscalizações nos cartórios extrajudiciais. O objetivo da medida é verificar se as determinações constantes no Relatório da Correição realizada no ano de 2012 estão, de fato, sendo cumpridas.

A autorização veio com base na Portaria 374, após o pedido formulado pela juiz da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, Luis Felipe Luck Marroquim, através do Ofício nº 81/2012-GJ20ªVC, de 02 de julho de 2012.

O magistrado solicitou a autorização para realização de “Fiscalização”, nos Cartórios Extrajudiciais da Comarca, nos dias 08 a 10 de maio de 2013, sem suspensão de expediente.

O artigo 1º da Portaria determina a realização de fiscalização nos cartórios de Igapó e Redinha, além do 3º e 6º Ofício de Notas e o 5º e 7º Ofício de Notas. O Artigo 2º estabelece o prazo de 20 dias, a contar da conclusão dos respectivos trabalhos correicionais, para o envio das observações à Corregedoria.

Os cartórios já estão sendo inspecionados, desde fevereiro último, no que se refere ao correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ), que representa uma importante parcela das receitas do Poder Judiciário, destinada à promoção de investimentos na área de informática, equipamentos e materiais permanentes e também já foram obrigados a se adequar no que se relaciona ao tempo de atendimento da população.