Expresso Judiciário servirá para estruturar comarcas atendidas

Número menor de servidores do que o ideal não é desculpa para não enfrentar de frente a questão da celeridade processual nas comarcas onde não há juiz titular. Por isso, o Expresso Judiciário não é apenas mais um mutirão com o objetivo de julgar a maior quantidade de processos nessas circunscrições do Rio Grande do Norte. Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Fábio Filgueira, esta iniciativa deixa um rastro de estruturação nas comarcas que estão recebendo o projeto.

“Não estamos apenas enviando uma equipe de juízes e servidores para passar dois, três meses em uma comarca e depois de quatro meses, a situação voltar ao que era antes”, adverte o magistrado. Cada comarca vai receber um assessor para auxiliar o juiz e mais um servidor, com função gratificada, para apoio ao trabalho forense.

“Onde o mutirão passar não vai haver necessidade de haver outra ação deste tipo”, observa Filgueira. O Expresso, que funciona como Programa de Prestação Jurisdicional Emergencial, instituído em 7 de março, pelo presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Aderson Silvino, surge para acelerar o julgamento de processos em comarcas a serem contempladas ainda este semestre com esta ação do TJRN. como as de Extremoz, Touros, São Miguel e a Vara Cível de Apodi, com no mínimo um acervo de 2 mil processos a serem apreciados em cada uma.

Equipe de servidores do Tribunal tem trabalhado nestas cidades polo para preparar servidores cedidos por Estado e Município em gestão de secretaria judiciária, organizando as comarcas em um prazo que varia entre 30 e 60 dias. Os processos passam a ser elencados por áreas como Fazenda Pública, Criminal, Cível e Família. Nesse esforço, quando os juízes que irão atuar no mutirão chegam à cidade, as audiências já estão aprazadas. “Quando nossos servidores e magistrados concluírem as atividades de julgamento do Expresso em uma comarca, deixaram estas com toda a estrutura pronta”, destaca o juiz auxiliar da Presidência do TJRN.

Parelhas

Comarca onde transcorre o projeto-piloto do Expresso Judiciário há cerca de 40 dias, com um acervo de 2.686 processos a serem julgados em dezembro de 2012, ainda não tem números fechados referentes aos primeiros 30 dias de atuação de magistrados e servidores. Mas, em 15 dias úteis, mensurados em março indicam que a quantidade de sentenças relacionadas ao Juizados Especiais aumentou em 360%. Na cidade, os trabalhos são coordenados pela juíza Carmem Calafange, que trata da área de família e conta ainda com os juízes Janaína Lobo (criminal), Witemburgo Gonçalves de Araújo (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e Tânia Villaça (cível).

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