Grupo de Apoio aos Juizados Especiais analisa mais de 2.500 processos

Os Juizados Especiais (JEs) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte dispõem, desde junho de 2012, de uma importante ferramenta de ação, que vem contribuindo para o alcance das metas e prestando relevantes serviços à sociedade. Com a instituição da iniciativa denominada Apoio ao Desempenho Judicial (ADJ), um grupo de servidores e estagiários estão atuando como forças auxiliares na elaboração de despachos e minutas de sentenças no âmbito dos JEs, Ou seja, um maior número de processos serão julgados em um curto espaço de tempo.

O grupo iniciou um trabalho piloto no Juizado Especial Cível da Zona Norte e da Fazenda Pública, entre os meses de junho de 2012 a fevereiro de 2013. Como resultado foram apreciados 2.748 processos. O trabalho consiste na elaboração – pelos servidores e estagiários – de minutas de decisões e sentenças que, posteriormente, são analisadas e homologadas pelos juízes responsáveis.

Normatização
A portaria de n.º 108/2013, assinada pela coordenadora dos Juizados Especiais, Sulamita Pacheco, instituiu e disciplinou regras e procedimentos para atuação do ADJ. Entre elas está, em ordem de prioridade, a maior carga de trabalho, considerando a relação entre processos distribuídos e número total de servidores. A permanência da atuação do ADJ na unidade estará vinculada à análise e assinatura das minutas, pelo magistrado titular, no prazo de sete dias.

O ADJ permanecerá na unidade judiciária pelo prazo de três meses, podendo haver prorrogação a critério do juiz coordenador. A equipe é composta por servidores efetivos - podendo atuar estagiários que apresentem perfil para o trabalho.

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