Justiça suspende assembleia geral extraordinária da Delphi Engenharia

O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, determinou a imediata suspensão da Assembleia Geral Extraordinária da Delphi Engenharia S/A, que havia sido convocada para o dia de ontem (16), até que as sócias da empresa - que figuram como rés no processo - informem ao autor quais os atos fraudulentos dos quais será acusado por ocasião da realização da Assembleia Geral Extraordinária.

O autor informou nos autos que em 23 de fevereiro de 2011 a empresa Delphi Engenharia foi vendida pelas partes rés a ele, o qual passou a ser detentor de 80% das suas ações. Assim, a partir do mencionado negócio, a empresa foi convertida em sociedade anônima, bem como o autor passou a ser Diretor Presidente, com amplos poderes de gestão e administração, passando a primeira ré, até então majoritária, a figurar na condição de diretora comercial, e a segunda, apenas na condição de acionista.

Ele afirmou que, de acordo com a notificação datada de 18 de dezembro de 2012, as rés notificaram o autor para que no exercício de sua competência convocasse, em caráter de urgência, Assembleia Geral Extraordinária, com vistas a deliberar acerca da propositura de Ação de Responsabilidade Civil contra o autor, pelos prejuízos causados, em consórcio com terceiros, ao patrimônio daquela sociedade, através da prática de atos fraudulentos de gestão, assim como a violação dos deveres de diligência, probidade e lealdade exigidos para o exercício da sua função.

O autor destacou também que notificou às rés para que especificassem, de forma objetiva, os atos e as condutas que, na concepção das mesmas, este teria ou estaria praticando, por meio de ações fraudulentas de gestão e violação de deveres que lhe são exigidos, em consequência do cargo para o qual foi eleito por deliberação suprema de assembleia.

Segundo o autor, em resposta a sua contra-notificação apenas limitaram-se a qualificar a solicitação do autor com o argumento de "infundado e insubsistente", deixando de especificar os atos que estariam sob questionamento, dificultando a defesa do autor.

Ressaltou que a assembleia para a análise de tais atos fraudulentos, e possibilidade de propositura de ação de responsabilidade civil contra o autor estava marcada para o dia 16 de abril de 2013 e que até o momento não tem conhecimento do que está sendo acusado, o que está dificultando a formação de sua defesa perante os demais acionistas.

De acordo com o magistrado, é direito do autor saber de quais fatos será acusado para que possa formar a sua defesa. No caso dos autos, o autor apenas teria conhecimento das acusações de gestão fraudulenta durante a realização da assembleia.

“Admitir a realização da assembleia, sem antes as demandadas especificarem as condutas fraudulentas de gestão que pretendem acusar o autor, é permitir o inteiro desrespeito ao principio constitucional da ampla defesa e contraditório”, considerou.

O juiz considerou que o dano de difícil reparação a que está sujeito o autor está presente nos autos, pois a realização da assembleia geral extraordinária no dia 16 de abril de 2013, sem que o autor tenha conhecimento específico, de forma objetiva, de quais atos fraudulentos será acusado impedirá que ele se defenda de forma digna e poderá prejudicá-lo perante a sociedade Delphi Engenharia S/A.

(Processo nº 0114835-15.2013.8.20.0001)

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