Corregedoria publica calendário de correições

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (15), o calendário das próximas correições. Só no mês de maio, sete correições estão programadas em todo o Estado. Entre as comarcas estão a Vara Cível de Santa Cruz, bem como Umarizal, Luís Gomes e na capital potiguar.

O procedimento, que é realizado durante todo o ano, como uma atividade praxe do Judiciário, é informado com antecedência, através da publicação de edital no Diário da Justiça Eletrônico para que providências, como devolução de processos em poder de advogados, por exemplo, sejam feitas em tempo hábil.

Neste ponto, a portaria 361, publicada no DJE, já ordenou aos diretores de secretaria das Varas que recolham todos os processos em tramitação, inclusive os que, porventura, estejam em poder do Promotor de Justiça, dos Advogados, dos Peritos, até o dia útil imediatamente anterior às Correições. A exceção são os processo que estejam em grau de recurso na instância superior.

Durante os trabalhos correicionais os pedidos a respeito de irregularidades, morosidade na tramitação de processos, no cumprimento de atos processuais, dentre outros, bem como as sugestões sobre os referidos serviços, devem ser formulados, por escrito, ao Secretário da Correição, logo após a instalação dos trabalhos.

Saiba Mais

O procedimento é baseado no artigo 24, da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999 e na Lei da Divisão e Organização Judiciárias do RN, artigo 38, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

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