Processos prioritários devem ser julgados em 90 dias

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos, determinou aos juízes das Varas da Fazenda Pública e da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal que adotem providências no sentido de julgar em 90 dias – após concluídas as instruções – 14 processos, entre Ações Civis Públicas e execuções de obrigação de fazer com base em Termos de Ajustamento de Condutas (TAC's), considerados de alta prioridade.

O desembargador comunicou os magistrados envolvidos da decisão após apelo do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que encaminhou uma relação de processos, sobretudo os que tratam de questões da área de Saúde, requerendo a intervenção da Corregedoria.

Cláudio Santos encaminhou ofício de n.º 007/2012 – CGJ/RN aos magistrados que têm em mãos os processos considerados prioritários no dia 24 de janeiro de 2012. Ele determinou que, desde já, fossem feitas as providências cabíveis.

Veja a seguir quais os processos os quais o MP pediu agilidade nos julgamentos:

1ª Vara da Fazenda Pública de Natal

Ação Civil Pública n.º 0010081-27.2010.8.20.0001
Ajuizada em 09 de abril de 2010

Objeto: Garantir e viabilizar um número mínimo de leitos em Unidade de Tratamento Intensivo para o SUS

Ação Civil Pública n.º 0800329-61.2011.8.20.0001
Ajuizada em 2011

Objeto: Compelir o município de Natal a abastecer suas unidades de saúde com medicamentos básicos de saúde mental, insumos cirúrgicos e hospitalares

2ª Vara da Fazenda Pública de Natal

Ação Civil Pública n.º 0002514-28.1999.8.20.0001
Ajuizada em 22 de fevereiro de 1999

Objeto: Retirada de pacientes internados em macas nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel

Execução de TAC n.º 0010477-04.2010.8.20.0001
Ajuizada em 14 de abril de 2010

Objeto: Execução de TAC, visando a implantação de um CAP's III na cidade de Natal e de um Cap's II na Zona Norte da capital

3ª Vara da Fazenda Pública de Natal

Ação Civil Pública n.º 0034756-88.2009.8.20.0001
Ajuizada em 29 de outubro de 2009

Objeto: Realização de parto cirúrgico de baixo risco nas Maternidades Leide Moraes e das Quintas

4ª Vara da Fazenda Pública de Natal

Ação Civil Pública n.º 0023567-16.2009.8.20.0001
Ajuizada em 29 de julho de 2009

Objeto: Execução de TAC, visando garantir a assistência em traumato-ortopedia

Ação Civil Pública n.º 0023708-98.2010.8.20.0001
Ajuizada em 24 de setembro de 2010

Objeto: Reformas na Unidade Básica de Saúde do bairro Planalto, em Natal

Ação Civil Pública n.º 006801-29.2002.8.20.0001
Ajuizada em 2002

Objeto: Fornecimento contínuo e regular de medicamentos e indicadores de glicemia para portadores de diabetes

Ação Civil Pública n.º 0017482-14.2009.8.20.0001
Ajuizada em 09 de junho de 2009

Objeto: Realização de exames de média complexidade pela rede municipal de saúde

5ª Vara da Fazenda Pública de Natal

Ação Civil Pública n.º 00025470-48.2009.8.20.0001
Ajuizada em 14 de agosto de 2009

Objeto: Prestação de assistência aos pacientes que aguardam cirurgias vasculares internados no Hospital Walfredo Gurgel

Execução de obrigação de fazer com base em TAC n.º 086043-02.2011.8.20.0001
Ajuizada em 19 de dezembro de 2011

Objeto: Execução do TAC visando a realização de concurso público por agentes de endemias e posterior nomeação dos aprovados

3ª Vara da Infância e Juventude de Natal

Ação Civil Pública n.º 0240671-08.2007.8.20.0001
Ajuizada em 12 de novembro de 2007

Objeto: Aquisição de uma aparelho tomógrafo e ressonância magnética para o SUS estadual

Ação Civil Pública n.º 0022419-67.2009.8.20.0001
Ajuizada em 21 de julho de 2009

Objeto: Estruturação da rede de atendimento a crianças e adolescentes portadores de transtornos psiquiátricos

Ação Civil Pública n.º 0120700-87.2011.8.20.0001
Ajuizada em 05 de agosto de 2011

Objeto: Contratação de pessoal para o Centro Obstétrico do Hospital Santa Catarina


 

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