Magistrados discutem uniformização dos serviços dos Juizados Especiais

Os magistrados dos Juizados Especiais (JEs) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se reuniram nesta sexta-feira (12), no intuito de discutir propostas para o ano em curso e uniformizar jurisprudências e serviços. A ideia, segundo a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Sulamita Pacheco, é debater estratégias para sanar as principais dificuldades e propor soluções.

Entre os assuntos abordados estiveram a padronização do valor estipulado em caso de danos morais, quando houver inscrição indevida no SPC; a necessidade de uniformização de jurisprudências das turmas recursais (segunda instância dos Juizados); e a criação de enunciados (espécie de súmulas) para os julgamentos de 2º grau nos JEs.

Entre os objetivos dos Juizados Especiais está a meta para que o serviço prestado seja ainda mais ágil e eficaz. Para isso, já havia sido definido que procedimentos serão padronizados, como o prazo máximo de 60 dias para que se consolide o trâmite entre ajuizamento e audiências de conciliação; o prazo de três meses entre a audiência de conciliação e a sentença; de seis meses para o limite entre o ajuizamento de ações e sentença; e que 50% das citações/intimações passem a ser processadas no formato online; e o fim dos processos físicos.

“A ideia é desafogar os casos mais críticos e melhorarmos essa estatística ainda mais”, aponta a juíza Sulamita Pacheco.

Atualmente, 83.828 processos estão em tramitação nos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Norte. Destes, 64.903 casos foram ajuizados em 2012. O tempo médio da tramitação geral dos processos do Juizados em Natal tem sido de 390 dias. Nas demais unidades dos Juizados pelo interior do Estado, a média diminui para 370 dias.

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