Acordo vai permitir plantão dos Conselhos Tutelares nos fins de semana

O juiz Homero Lechner, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, realizou ontem (11), uma audiência de conciliação entre o Ministério Público, representantes do Município de Natal e dos Conselhos Tutelares da capital. Na ação civil pública, o MP requereu que os conselhos tutelares implantem plantão de atendimento aos finais de semana.

Após informações prestadas por todos os conselheiros e seus representantes legais, bem como informação do Município de Natal através do secretário adjunto municipal de Relações Sociais e Políticas (Segap) e da Procuradoria do Município, foi construída uma proposta de acordo viabilizando a criação do Plantão do Conselho Tutelar na cidade de Natal.

O processo foi suspenso por 30 dias para que as partes possam construir o acordo por escrito, ficando determinado que o titular da Segap, no prazo de 10 dias, deverá encaminhar ao Ministério Público as informações orçamentárias necessárias à viabilização do acordo. O prazo para apresentação do acordo formalizado é o dia 13 de maio de 2013.

Participaram da audiência o juiz Homero Lechner; o promotor Marcus Aurélio de Freitas Barros; a procuradora do município Marise Costa; o secretário adjunto da Segap, Francisco Severino Neto; os integrantes do Conselho Tutelar, Hudson Araújo e Josimar Rocha (Zona Norte), Núbia Cavalcante (Sul), Pedro de Araújo (Leste) e Emiliana Fernandes (Oeste); além dos advogados Hélio Miguel Bezerra, (zonas Leste e Oeste), Daniel Alves Pessoa (Região Leste e Oeste) e Lúcio Franklin Gurgel Matiniano (Região Administrativa Sul).

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