JECrim Mossoró: transações penais reduzem 35 processos de usuários de drogas

O juiz Paulo Maia, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Mossoró (JECrim), realizou na tarde desta quarta-feira (10), uma audiência seguida de palestra com usuários de drogas que estavam sendo processados naquela unidade judiciária. O evento aconteceu no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, na cidade de Mossoró e resultou na redução de 35 processos, que foram sentenciados e extintos, referentes a tráfico de drogas e entorpecentes. O feito foi possível por meio da transação penal, que é o acordo com os autores do fato, os usuários de drogas, sendo plicada a pena de advertência.

Considerado um sucesso pelos organizadores, a iniciativa reuniu mais de 50 pessoas, entre usuários e familiares, que estiveram presentes para tratar do tema das drogas e dependência química, bem como para aceitar a transação penal e encerrar os processos que estavam tramitando contra eles.

De acordo com o titular do JECrim, as pessoas que compareceram à audiência coletiva haviam sido detidas e encaminhadas ao Juizado Especial Criminal em razão da prática do crime previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06, que prevê, entre outras penas, a adoção de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo a quem quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Palestra

Para o magistrado Paulo Maia, o mais importante é que o Judiciário foi além de sua função de julgar e proporcionou aos indivíduos que utilizam entorpecentes uma palestra com Ana Catarina de Oliveira Franco, psicóloga que atua no CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) local, justamente no campo de dependência de álcool e drogas.

A psicóloga falou sobre os malefícios das drogas, sobre os motivos da dependência química, destacando que se trata hoje de um problema de saúde pública, bem como indicou os caminhos para o tratamento do vício. O Ministério Público também esteve presente com a promotora Karine Crispim, que falou sobre o instituto da transação penal e as penas aplicáveis no caso das pessoas que consomem droga.

“Fiquei muito satisfeito em poder ir além do simples ato de julgar e encerrar o processo, efetivamente contribuindo ou pelo menos tentando contribuir para livrar um usuário do destrutivo e suicida mundo das drogas”, afirmou o juiz.

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