Juiz determina limpeza e desocupação da ponte metálica de Igapó

Publicado em Terça, 09 Abril 2013 15:58

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Mota, determinou a retirada, no prazo de 60 dias, das edificações irregulares (residenciais ou comerciais) existentes nas vias de acesso da ponte metálica de Igapó. Ainda de acordo com decisão do magistrado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) deve promover, de imediato, a retirada de faixas e cartazes fixados no local. A Semurb terá que estabelecer, ainda, uma rotina de fiscalização diária e interromper, por completo, o acesso de pedestres ao local, principalmente de banhistas que se lançam de suas estruturas nas águas do rio Potengi. O juiz Geraldo Mota deferiu pedido liminar do Ministério Público.

Os promotores aduziram, em síntese, que a ponte de ferro erguida sob o estuário do rio Potengi, no ano de 1916, conhecida como ponte de Igapó, encontra-se em completo estado de abandono, não obstante tenha sido tombada ao patrimônio histórico-cultural do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal.

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A obra de engenharia, edificada pela companhia inglesa Cleveland Bridge Engineering, destinou-se, à época, ao escoamento da produção açucareira e, posteriormente, ao fluxo de veículos, porém, manteve-se ativa somente até à instalação lateral da ponte de concreto, inaugurada em 26 de setembro de 1970.

Com o passar dos anos, a estrutura de ferro tornou-se obsoleta e foi completamente inutilizada e leiloada pela extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), tendo sido arrematada pela empresa J. Lopes da Silva e Cia, que a explorou parcialmente, removendo parte das estruturas metálicas e, atualmente, manifestou impossibilidade de restaurá-la, por ausência de recursos financeiros.

O MPE tentou a subscrição de termo de ajustamento de conduta para efetivação de limpeza, recuperação da estrutura e revitalização da Ponte, mas não obteve êxito.

(Ação Civil Pública nº: 0801343-12.2013.8.20.0001)