Juizado reduz 90% dos processos que envolvem entorpecentes graças ao Noade

A atuação do Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos usuários e dependentes químicos de Natal (Noade) tem contribuído com as demandas do Judiciário e, sobretudo, com a sociedade. Para se ter uma ideia do efeito do projeto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), 90% das demandas que envolvem viciados em entorpecentes no Juizado Especial Criminal de Natal são resolvidas por meio de acordos graças ao Noade.

Segundo o juiz Agenor Fernandes, os usuários e dependentes químicos autuados e levados a juízo dispõem de uma oportunidade única, que é o oferecimento de um tratamento via Noade que suspende, de imediato, o processo do qual é parte. “Durante a audiência identificamos o perfil dessa pessoa, se ele realmente atende os requisitos de uma internação e aí, caso seja da vontade dele, o encaminhamos para o tratamento”, destacou o magistrado.

O Noade foi criado em 1999 com o objetivo de atuar, preventivamente, na recuperação e na reinserção de usuários e dependentes químicos. É, portanto, um braço do Judiciário nas ações que visam a diminuição do número de processos que envolvem viciados e envolvidos com drogas de todos os tipos. Até o final de 2012, 6.426 pessoas haviam sido atendidas pelo projeto do TJRN.

De acordo com o juiz Agenor Fernandes, a eficácia desse tipo de ação na vida do cidadão depende do interesse de cada um. “Infelizmente a reincidência é muito grande”, lamentou ele. O autuado que não cumprir com os termos do acordo volta a responder o processo pela via Judicial e estará sujeito a cumprir as penalidades da legislação.

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