TJRN implanta novo modelo de requisições de precatórios e RPVs

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte irá implantar um novo modelo de ofício requisitório de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). A mudança, uma das várias etapas que visam a reestruturação do setor, foi tema de uma reunião entre a juíza coordenadora do setor de Precatórios, Tatiana Socoloski, o diretor do Foro da Comarca de Natal, juiz Mádson Ottoni, e os juízes das Varas da Fazenda Pública e seus respectivos diretores de secretaria. A reunião serviu para ajustar de modo consensual a forma como devem ser preenchidos os formulários.

Segundo a juíza Tatiana Socoloski, coordenadora da Divisão, as principais mudanças se referem à individualização das requisições, ou seja, expedição de um ofício por credor, aí incluídos inclusive os honorários sucumbenciais devidos a advogados, que também deverão ser individualizados, bem como a informações que interessam especificamente ao Fisco e ao setor de contabilidade, tornando o serviço bem mais ágil.

De acordo com a magistrada, a principal etapa do processo de reestruturação é a da automação do sistema de informações e virtualização dos processos da Divisão de Precatórios, cuja viabilidade já está sendo estudada pela Secretaria de Informática para implantação nos próximos meses. Uma equipe do TJRN realizou uma visita técnica ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina na semana passada, quando foi acertada a cessão de um módulo de gerenciamento de processos administrativos relacionados a precatórios.

Tatiana Socoloski aponta que este instrumento será de grande valia para consolidação das mudanças pretendidas. Outros tribunais, a exemplo dos Tribunais de Justiça da Bahia e de Goiás, já adotaram essa medida e se encontram em fases de implantação mais avançadas.

Contabilidade

Outra importante questão levantada na reunião é a necessidade da criação de um setor de contabilidade na Comarca de Natal com o objetivo de atender exclusivamente a demanda das Varas da Fazenda Pública. De acordo com Madson Ottoni, se o processo sair da Vara para a Divisão de Precatórios com os cálculos prontos, o pagamento do precatório será feito muito mais rápido. Diante disso, a Direção do Foro se comprometeu a buscar meios de viabilizar a criação deste setor.

Notícias Relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200