3ª Turma Recursal faz primeira sessão com 60 processos em pauta

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais realizou sua primeira sessão ordinária hoje (4) sob a presidência do juiz Roberto Guedes e com a presença das magistradas relatoras Rossana Paiva e Valéria Lacerda. A primeira sessão foi de muito trabalho, com 60 processos pautados para julgamento. Os processos julgados pela Turma Recursal são aqueles que já foram sentenciados em algum Juizado Especial do Estado, mas uma ou ambas as partes recorreram, pois não concordaram com a decisão.

Hoje, por exemplo, foi julgado um caso em que o juiz determinou que a Cosern anulasse a dívida de R$ 7 mil do consumidor e pagasse uma indenização por dano moral no valor de R$ 2 mil. A Cosern recorreu à Turma Recursal inconformada com a sentença, mas a Turma, após analisar o caso e comprovar que o consumidor não teve responsabilidade na fraude, manteve integralmente a sentença.

O advogado Ricardo Victor Pinheiro de Lucena veio acompanhar o julgamento do caso da sua cliente pessoalmente. O banco Bradesco realizou uma cobrança indevida e o juiz mandou que o valor fosse devolvido integralmente. O advogado não concordou com a sentença, pois a devolução deveria ter sido o dobro do valor cobrado, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. A Turma reconheceu o pedido e determinou a reforma da sentença.

O advogado parabenizou a iniciativa do Tribunal de Justiça em abrir mais uma Turma Recursal e contou que o processo subiu para a Turma em março, sendo julgado em menos de um mês. “Estávamos precisando de uma nova Turma, estou surpreso com a agilidade no julgamento desse processo”, celebrou.

A 3ª Turma Recursal iniciou suas atividades com um total de 517 processos. As sessões serão realizadas todas as quintas-feiras, a partir das 9 horas.

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