Mutirão Carcerário no RN envolve mais de 4 mil presos

Os 4.476 apenados do Rio Grande do Norte poderão ser beneficiados com a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Isto porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou na tarde desta terça-feira (2), em cerimônia no Fórum Miguel Seabra Fagundes, o segundo Mutirão Carcerário no Estado, que fará a revisão de todos os processos de presos condenados nos regimes fechado, semiaberto e aberto, reexaminando aproximadamente 7 mil processos até o dia 3 de maio. Cerca de 40 profissionais estão diretamente envolvidos nesse trabalho, entre juízes, servidores, advogados, promotores e defensores públicos.

O TJRN está abrindo a série de mutirões que serão realizados pelo CNJ este ano. É ainda o primeiro mutirão da gestão do ministro Joaquim Barbosa, desde que assumiu a presidência do órgão. Participaram da solenidade, o vice-presidente do TJRN, desembargador Saraiva Sobrinho; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano André Losekann; o procurar geral de Justiça, Manoel Onofre Neto; o presidente da OAB-RN, Sérgio Freire; o diretor do Foro da Comarca de Natal, juiz Mádson Ottoni; o juiz de execuções penais de Natal, Henrique Baltazar; e defensora pública geral Jeanne Bezerra.

O primeiro Mutirão Carcerário no RN ocorreu em 2010, e resultou na libertação de 288 pessoas presas irregularmente e o reconhecimento de 590 benefícios aos apenados. Naquela edição foram analisados 4.572 processos de pessoas presas no sistema prisional potiguar.

O Mutirão Carcerário acontecerá em duas cidades polos: Natal e Mossoró, que absorverão as suas demandas e de comarcas vizinhas. Os juízes designados pelo CNJ Esmar Custódio Vêncio Filho (TJ-TO) e Renato Magalhães Marques (TJ-DF) acompanharão os trabalhos nas cidades polos, atuando respectivamente na capital e na segunda maior cidade do Estado. 

Evolução 

Comparando a realidade do Tribunal de Justiça potiguar nos dois mutirões, o juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), elogiou os avanços do TJRN no período. “Constatamos que o TJRN deu um salto de qualidade muito grande, adotando uma série de medidas para agilizar a tramitação processual”. Ele citou o trabalho de acompanhamento processual e fiscalização realizado pela Corregedoria Geral de Justiça. 

Por outro lado, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ declarou que volta ao Rio Grande do Norte ciente de que permanecem os problemas encontrados no sistema carcerário em 2010 como a superlotação dos presídios e as péssimas condições dos apenados. “De nada adianta um Poder Judiciário funcionando a contento se o Executivo não o acompanha. É um trabalho jogado fora. Um sistema prisional falido reproduz a criminalidade. Pretendemos trazer isso de forma muito forte para o Poder Executivo do RN”, afirmou Losekann. O coordenador do DMF explica que o CNJ pode recomendar condutas ao Executivo, como a construção de novos estabelecimentos. 

Para o juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal, a abertura de vagas no sistema carcerário não é a prioridade do mutirão, mas sim uma consequência. A expectativa do juiz é da abertura de 100 a 200 vagas no sistema após o fim dos trabalhos do mutirão. “O objetivo do mutirão é a regularização da execução penal. A solução para a ausência de vagas é a construção de presídios”, frisou. 

O procurar geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, reiterou que o trabalho conjunto entre o Judiciário, Ministério Público, advogados e defensores público diminui o problema da situação carcerária no estado, mas está longe de resolvê-lo. Para o representante do MP, a solução não está nas mãos desse grupo articulado, mas na necessidade de providências pelo Poder Executivo. 

Instrumento

Uma das novidades apresentadas na solenidade foi a Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória. O recurso calcula, com base na pena concretamente imposta a um condenado, o prazo para a sua prescrição. “Esta é uma contribuição concreta do CNJ para os tribunais”, afirmou Luciano Losekann que aponta que o instrumento irá agilizar o trabalho de juízes e servidores cartorários ao automatizar o cálculo. A Resolução nº 137/CNJ estabelece que nos mandados de prisão deve constar a data de sua validade, com base no cálculo da prescrição. 

Saiba Mais 

O primeiro Mutirão Carcerário ocorreu em 2010, e resultou na libertação de 288 pessoas presas irregularmente e o reconhecimento de 590 benefícios aos apenados. Naquela edição foram analisados 4.572 processos de pessoas presas no sistema prisional potiguar. Hoje, o Rio Grande do Norte contabiliza 4.476 presos. Desses, 1.001 são provisórios e 3.475 já foram condenados pela Justiça. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Fábio Filgueira, desde o mutirão de 2010 e perseguindo as metas de julgamento estabelecidas pelo CNJ, o Poder Judiciário potiguar priorizou o julgamento de processos criminais, de forma que eles se encontram atualizados em sua maioria.

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