TJRN e OAB/RN discutem ações para melhorar prestação jurisdicional

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Aderson Silvino, recebeu nesta quinta-feira (21), o presidente e o vice da Ordem dos Advogados do Brasil do RN, Sérgio Freire e Marcos Guerra, respectivamente, e o tesoureiro da instituição, Thiago Simonetti. Na pauta da audiência constou a implantação de medidas para que seja dada maior celeridade na prestação jurisdicional. Participaram ainda da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Filgueira, e o secretário geral do TJRN, Wlademir Capistrano.

Também foram tratados na reunião as mudanças internas na Divisão de Precatórios, expediente forense, acesso dos advogados aos fóruns, Quinto Constitucional, juízes no interior, concurso público para magistrados e servidores e a informatização do TJRN. Nesse último item, o Tribunal de Justiça informou sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), novo sistema que será utilizado pelo TJRN e que está em fase de testes e homologação do projeto piloto. Inicialmente, o PJe será implantado nos Juizados Cíveis da Zona Sul de Natal e na 3ª Turma Recursal do TJRN e oferecerá redução no prazo de julgamentos dos processos da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus.

Horário do Fórum
Os representantes da OAB/RN solicitaram ao Tribunal de Justiça a ampliação do horário de funcionamento dos fóruns, que atualmente atende a população e aos advogados pela manhã, ficando o expediente da tarde para atendimento interno. O desembargador Aderson Silvino vai analisar o pedido. “Vamos estudar esses horários e ver o que é possível fazer. O nosso foco é a prestação jurisdicional e faremos tudo que estiver ao nosso alcance para melhorá-la”, disse o desembargador.

O juiz Fábio Filgueira ressaltou ainda que a retomada do horário completo às sextas-feiras (das 8h às 18h) foi um primeiro passo do TJRN para otimizar essa questão do tempo para os advogados, a população e até mesmo para os magistrados. “Com esse horário reduzido da sexta, as varas e comarcas acumulavam serviço. Na segunda-feira, por exemplo, o juiz tinha que dar conta das atividades do dia e as da sexta-feira”, disse o juiz assessor da presidência.

Juízes no Interior
O déficit de juízes, principalmente no interior do Estado, foi um outro assunto debatido na reunião. O TJRN explicou a OAB que já está em andamento o concurso para magistrado e que foi criado um plano emergencial, o Expresso Judiciário, que tem a missão de reduzir o acúmulo de processos em comarcas sem juiz titular. O programa vai chegar a 30 comarcas do RN. A primeira a receber o Expresso Judiciário foi Parelhas no início deste mês.
Um outro pedido da OAB/RN foi com relação às instalações físicas do Fórum de Parnamirim que atualmente não comporta mais a quantidade de pessoas e advogados que procuram a Justiça. O desembargador Aderson Silvino deu, em primeira mão, a notícia de que o TJRN está providenciando a transferência das varas cíveis da comarca de Parnamirim para um outro local mais amplo. E posteriormente as varas da Família e a reforma do Fórum de Parnamirim.

Concurso Público
Outro pleito da OAB/RN foi com relação ao déficit de servidores do Poder Judiciário. O desembargador Aderson Silvino disse a Sérgio Freire que está ciente dessa deficiência – que é de aproximadamente mil servidores - e que o Tribunal tem a intenção de fazer o processo de seleção e que no momento, o concurso encontra-se em fase de estudos.

Divisão de Precatórios

No que diz respeito aos Precatórios, o TJRN apresentou à OAB/RN as ações que estão sendo realizadas para dar mais transparência e agilidade ao setor. Entre elas um convênio realizado com o Tribunal de Justiça do Santa Catarina que vai ceder um sistema de informática utilizado para o pagamento dos precatórios. “Esse sistema dará mais publicidade e transparência com a atualização das listas de pagamento, da ordem cronológica, das entidades que adimplentes e inadimplentes. Estamos avaliando a possibilidade de um convênio com o Conselho Regional de Contabilidade para que selecionem profissionais que possam atuar no setor, para dar mais agilidade na realização dos cálculos dos processos”, explicou Fábio Filgueira.

O desembargador Aderson Silvino avaliou positivamente o encontro e disse que pretende transformá-los em reuniões perenes. “Fazemos uma gestão transparente, não temos o que esconder. Iniciamos a gestão sabendo o que faríamos, onde faríamos e com quem. Todas as proposições são bem vindas para melhorar a a prestação jurisdicional, que é o nosso foco”, disse o desembargador Aderson.

O presidente da OAB/RN ficou satisfeito com os encaminhamentos da reunião. “Saio muito satisfeito desta reunião. Todos os tópicos trazidos para o TJRN foram respondidos de pronto e positivamente. E isso é muito bom para a OAB/RN, o Tribunal e a sociedade”, disse Sérgio Freire.

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