Comissão propõe criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados

Na primeira reunião de 2013, a Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do RN, presidida pelo desembargador Saraiva Sobrinho, decidiu – entre outros pontos – que será transmitida à Presidência do TJRN a proposta de criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, cujos recursos serão utilizados no atendimento das despesas de manutenção, estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos sistemas de segurança.

“Faremos o encaminhamento da criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados ao nosso presidente, o desembargador Aderson Silvino, que é a quem cabe implementar as ações propostas pela Comissão de Segurança Institucional”, explicou o desembargador Saraiva Sobrinho durante reunião que aconteceu no último dia 15.

Foram analisados todos os processos ativos, abordando, em sua maioria, dificuldades estruturais enfrentadas cotidianamente no ambiente forense, com suporte das orientações técnicas dos representantes do Núcleo de Inteligência, resultando em encaminhamentos que visam atender às situações relatadas pelos juízes em suas Comarcas, o que será enviado também por meio da Presidência.

Na oportunidade, o desembargador Saraiva Sobrinho propôs procedimentos protegidos pelo sigilo inerente à matéria além de ações, visando oferecer melhores meios de comunicação aos juízes, notadamente quando estiverem em deslocamento pelas estradas do interior do estado, no que houve pronto encaminhamento à Amarn pelo Juiz Fábio Ataíde, buscando o apoio institucional.

Entre as funções da Comissão estão: elaborar Plano de Proteção, Prevenção e Assistência aos juízes em situação de risco em razão de sua atividade jurisdicional; conhecer e decidir pedidos de proteção especial, formulados por magistrados; manter contato e firmar parceiras com órgãos da segurança pública; e coordenar os trabalhos do Núcleo de Inteligência, precipuamente.

A Comissão de Segurança Institucional - criada pela Resolução nº 13/2012 - é formada, além do desembargador vice-presidente do TJRN Saraiva Sobrinho, pelos juízes Felipe Barros e Patrício Lobo, membros titulares; os magistrados Ivanaldo Bezerra e Fábio Ataíde, suplentes, e o Cel. Joselito Paiva, titular representante do Gabinete Militar do TJRN.

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