Comarca de Natal regulamenta expediente de servidores

O juiz Mádson Ottoni, diretor do Foro da Comarca de Natal, regulamentou o sistema de registro e de controle da jornada de trabalho na Comarca de Natal. A regulamentação veio por meio da Portaria nº 275/2013, em virtude da Resolução nº 013/2012, do Tribunal de Justiça, que trata sobre o expediente forense dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a portaria, os servidores ocupantes de cargo efetivo, e os servidores de outros Órgãos que estejam à disposição do Poder Judiciário Estadual, na Comarca de Natal, cumprirão jornada de trabalho de 7 horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais. Já os servidores ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada, cumprirão jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais.

O intervalo para alimentação, de no mínimo 30 minutos até o limite de 2 horas, não será computado na duração da jornada de trabalho. Caso o servidor necessite se ausentar do local de trabalho durante a jornada diária, sua saída e retorno serão registradas no relógio de ponto, sendo o tempo de ausência compensado ao final do respectivo expediente.

A portaria também regulamentou a jornada de trabalho de algumas categorias, tendo como base legislações específicas. Os assistentes sociais, trabalharão 6 horas diárias ininterruptas, com carga horária semanal de 30 horas (Lei n. 12.317/2010) e os odontólogos, 4 horas diárias ininterruptas, com carga horária de 20 horas semanais (Lei n. 3.999/1961).

As assistentes sociais e as psicólogas do Noade, Setor Psicossocial e Varas da Infância e da Juventude, registrarão ponto uma vez ao dia, no início de seu expediente. Os oficiais de justiça permanecem dispensados do registro de ponto, sendo a frequência registrada na Central de Cumprimento de Mandados (CCM).

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