Aberta inscrição para o curso 'O Poder Público em Juízo'

Estão abertas até o dia 27 de março as inscrições para o curso sobre “O Poder Público em Juízo”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados do Rio Grande do Norte. O curso, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está dividido em três unidades: 11 e 12 de abril (Unidade I); 23 e 24 de maio (Unidade II); e 6 e 7 de junho de 2013 (Unidade III).

Estão sendo oferecidas 45 vagas. As inscrições devem ser solicitadas, mediante preenchimento de formulário a ser entregue pessoalmente, na Diretoria da Esmarn, pelo sistema Hermes; ou por e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).

O curso será ministrado pelo professor Sérgio Pimentel Borges da Cunha, mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Procurador do RJ.

Com carga-horária de 40h/a, serão abordados, entre outros assuntos: Poder Público em juízo e os princípios constitucionais aplicáveis em matéria processual: devido processo legal, ampla defesa e contraditório, isonomia, segurança jurídica e celeridade; Direitos e deveres na Constituição Federal; Controle da Administração Pública; O mérito administrativo e a possibilidade de seu controle; Os processos coletivos e a Administração Pública; Ação Civil Pública; O processo civil e a Fazenda Pública em juízo. Processos individuais e coletivos: diferenças e compatibilização de regras e procedimentos. As ações constitucionais.

Veja o EDITAL do curso.

Horário do Curso:
Quinta-feira, das 14h30min às 18h10 (Intervalo: das 16h10min às 16h30min);

Sexta-feira, 8h30 às 12h10min (Intervalo: das 10h10min às 10h30min) e das 14h30min às 18h10min (Intervalo: das 16h10min às 16h30min);

LOCAL:  ESMARN - Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, N.º 1.000 – Candelária - Natal/RN.

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