Estado paralisa obras do Ceduc e juíza cobra explicações

A juíza Ilná Rosado Motta, titular da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, decidiu antecipar a inspeção que faria, ainda no próximo mês, ao Centro Educacional Pitimbu (Ceduc Pitimbu), que fica na zona Oeste de Natal e que está impedido de receber mais adolescentes autores de atos infracionais.

A interdição do Centro ocorreu para que reformas fossem realizadas na unidade, mas, segundo a juíza, a Vara recebeu a informação de que as obras haviam sido paralisadas e, por isso, decidiu verificar o que estava de fato, ocorrendo, com o apoio da promotora da Infância de Parnamirim, Isabelita Garcia.

Infelizmente, comprovamos que a informação era verdadeira. A empresa contratada pelo Estado paralisou as reformas”, destacou a juíza Ilná Rosado.

Segundo ela, foi encaminhado um ofício à Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), que pedia uma resposta para a paralisação, que descumpre uma decisão judicial, a qual determinou a reforma do Centro, conforme previsto no Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (Sinase).

Entre as reformas, foi determina a instalação de serpentinas de arames farpado por toda a sua extensão e um grupo gerador, dimensionado para a carga necessária a atender de imediato na eventual falta de energia elétrica.

Encaminhamos o processo para o Ministério Público, para que ele tome providências junto ao Estado. Quanto a nós (Poder Judiciário), examinaremos tudo o que estiver dentro da lei para que a determinação judicial seja, de fato, cumprida”, enfatiza a magistrada.

O Ceduc está interditado desde agosto do ano passado e terá também que passar pela construção de, no mínimo quatro, guaritas interligadas através de passarelas de observação e de uma torre central de observação, a instalação de equipamentos de iluminação ostensiva, que exigem dois canhões e luz em cada guarita.

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