TJRN é o 7º entre TJs no cumprimento de metas da Enasp

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte alcançou a 7ª posição geral dentre os 27 TJs do país na busca pelo cumprimento de duas metas fixadas na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp): a Meta 3 - alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e a Meta 4 - julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007. A sentença de pronúncia é a decisão que leva o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. As informações constam no Relatório Nacional da Execução das Metas Judiciais 3 e 4, divulgado na última quarta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o juiz João Afonso Pordeus, coordenador do Grupo de Trabalho de Apoio para Agilização de Processos do Tribunal do Júri (GTJúri), o resultado obtido pelo TJRN é louvável considerando a carência no número de juízes e servidores nas comarcas do interior do estado. “Foi um resultado muito bom. Hoje, um terço dos cargos de juízes estão vagos (80). Alcançamos estes índices graças aos mutirões e a adesão dos nossos juízes. Alguns tribunais de maior porte, por exemplo, que contam com maior estrutura e um número maior de juízes e servidores não alcançaram esses índices”.

Segundo o magistrado, a expectativa é de que com o Expresso Judiciário - programa do TJRN que, por meio de mutirões, visa diminuir o acúmulo de processos em comarcas desprovidas de juízes titulares e com deficiência de servidores – serão alcançados em 2013 índices ainda mais expressivos em relação às duas metas perseguidas.

João Afonso Pordeus explica que dentre os juízes designados para atuação nas comarcas que receberão o Expresso Judiciário, um deles ficará responsável apenas por processos criminais e que uma das metas específicas do programa são as sentenças de pronúncia. “A prioridade é identificar e preparar os processos para o Tribunal do Júri, realizando as sentenças de pronúncia”. A partir daí o GTJúri irá atuar para viabilizar as sessões do Tribunal do Júri nas diversas comarcas, buscando juízes voluntários para serem designados a presidirem essas sessões.

Esforço

Segundo as estatísticas da Enasp, os Tribunais de Justiça brasileiros, com a ajuda do Ministério Público, da Defensoria Pública, das polícias e dos advogados, julgaram, no ano passado, 18 mil processos de homicídio doloso recebidos até o final de 2008. Com os julgamentos, o estoque de ações que estavam em tramitação há mais de cinco anos foi reduzido de 30 mil para 12 mil.

“O importante é evitar que os crimes prescrevam sem julgamento. A prescrição é a consagração da impunidade”, afirmou o conselheiro Bruno Dantas, do CNJ, destacando que a realização de 18 mil julgamentos em júri popular exigiu grande esforço de todos os integrantes da Enasp, e não só do Poder Judiciário.

No TJRN, o juiz João Afonso Pordeus registrou a colaboração nos mutirões dos magistrados Fábio Ataíde, Manuela Fernandes Barbosa, Jussier Campos, Ederson de Morais, José Ricardo Arbex, Cleanto Alves Filho, Ricardo de Farias, Diego Cabral, Marco Antônio Ribeiro, Renato Magalhães, José Armando Ponte, Edino Jales Júnior, Welma Menezes, Breno de Medeiros, Pedro Caldas Neto, Ticiana Nobre, Osvaldo Cândido Junior, Giselle Draeger, Leila Pereira Nacre, Valter Flor Junior, Karine Chagas Brandão, Ana de Souza Vieira, Daniela Duarte, Cleanto Fortunato, Daniella Guedes Pereira e Vagnos Kelly de Medeiros.

 

Estatísticas da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte

Na análise dos dados, com relação à Meta 3, a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte atingiu o índice de 75,16% de superação da fase de pronúncia nas ações penais ajuizadas até 31 de dezembro de 2008, ficando em quinto lugar dentre os tribunais considerados de pequeno porte (7º lugar geral).

Segundo as estatísticas constantes no relatório, o TJRN registrou 504 ações penais ajuizadas até 31 de dezembro de 2008 que não haviam superado a fase de pronúncia, incluindo as suspensas. Destas, 343 ações penais se encontravam em fase de suspensão ao final do prazo da Meta 3 (31 de dezembro de 2012). Ao todo, 121 ações superaram a fase de pronúncia no mês de referência.

Com relação à Meta 4, o TJRN alcançou o índice de 82,45% da meta, figurando na quarta colocação dentre os tribunais de pequeno porte. O TJ potiguar contabilizava 385 ações penais ajuizadas até 31 de dezembro de 2007, que já haviam superado a fase de pronúncia e que estavam pendentes de julgamento pelo tribunal do júri, incluindo as suspensas. Segundo o relatório, 66 ações penais ajuizadas se encontravam em fase de suspensão ao final do prazo da Meta 3 (31 de dezembro de 2012). Outras 263 ações de penais relacionadas à Meta 4 foram submetidas a julgamento pelo tribunal do júri.

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