Juizados Especiais terão convênio com o Procon Estadual


De acordo com o coordenador dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, o juiz Gustavo Eugênio de Carvalho Bezerra, já está em tramitação a celebração de um convênio entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Justiça e Cidadania, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor- Procon.

O convênio vai promover uma maior integração entre os órgãos, além de possibilitar que os jurisdicionados tenham acesso aos Juizados Especiais Cíveis através do ajuizamento de ações por meio do Procon, que passará a oferecer esse novo serviço ao cidadão.

A Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais já está fornecendo treinamento específico para os servidores do Procon Estadual, a fim de que possam ter o conhecimento necessário para cadastrar, autuar e reduzir a termo os requerimentos iniciais das partes desacompanhadas de advogado, até o limite de 20 salários mínimos, junto ao sistema do juizado, o Projudi.

Antes do convênio, os consumidores que faziam suas reclamações no Procon e não conseguiam o acordo na esfera administrativa, precisavam procurar o Juizado para entrar com uma nova ação. Com a parceria, que deverá entrar em vigor ainda em fevereiro, o processo poderá ser ajuizado diretamente do Procon. A medida trará mais agilidade ao consumidor e aos Juizados Especiais.

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