Adolescente infrator: Ciad permanece interditado

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, confirmou, nesta terça-feira, 12, que o Estado e a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) tem até o dia 22 para prestar informações quanto às obras do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad-Natal), localizado no bairro da Cidade da Esperança. A unidade está interditada desde 17 de outubro de 2012 e, até a resposta dos entes públicos, permanecerá sem receber autores de atos infracionais.

Pela lei, eles precisam tomar ciência da nossa avaliação do local e, só após essa resposta, é que tomaremos a decisão final quanto à reabertura ou o fechamento definitivo”, explica o magistrado.

A avaliação a qual se refere o juiz da 1ª Vara da Infância foi realizada na última sexta-feira (8) com o apoio da Engenharia do Ministério Público. A vara e o MP fizeram a perícia em todo o prédio, com o fim de verificar as reformas feitas pela Fundac. Mas, inicialmente, o que foi visto não foi satisfatório.

Não podemos falar ainda em aplicação adequada ou não do dinheiro na reforma. Mas, a unidade ainda continua com problemas no pronto-atendimento aos adolescentes, além de problemas na hidráulica e na parte elétrica”, acrescenta José Dantas, ao ressaltar que realizou as intimações cobrando respostas do Poder Executivo e da Fundac.

No Ciad, especificamente, o juiz realizou uma inspeção no local, em janeiro passado e verificou um aparente cumprimento do cronograma da obra, imposta ao Governo do Estado, que está sendo executada pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

Obras

A interdição do Ciad aconteceu quando a 81ª Promotoria da Infância e Juventude de Natal moveu uma Ação Civil Pública, acatada pelo Judiciário, devido às deficiências estruturais, que iam desde problemas hidráulicos e elétricos no prédio, além de problemas na segurança do local.

A Justiça precisou bloquear R$ 150 mil da Conta Única do Estado, a fim de que as obras necessárias pudessem ser iniciadas.

Tomaremos a decisão final após essas respostas da Fundac e do Estado, quanto ao fechamento ou não da unidade”, conclui o juiz.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200