Magistrados discutem judicialização da saúde

A precariedade do sistema público de saúde e a consequente resolução de conflitos pela via judicial foi tema de debate nesta quinta-feira (7), na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). Essa tônica será discutida também amanhã, como continuidade do curso “A Judicialização dos sistemas de saúde: causas, limites e soluções”, proferido pelo juiz federal Ricardo Perlingeiro.

É um tema urgente porque há um número extremamente elevado de conflitos envolvendo demandas judiciais em matéria de saúde e esse é um assunto que preocupa muito o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, enfatizou Perlingeiro. Juízes das diversas comarcas do Rio Grande do Norte participam do evento, que faz parte do 'Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados'.

O curso objetiva reflexões teóricas e práticas entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema judiciário do Rio Grande do Norte, segundo as recomendações do CNJ. O conteúdo ministrado compreende os fundamentos do direito público à saúde, a judicialização do direito público e os aspectos processuais do tema.

O juiz federal Ricardo Perlingeiro destacou que é premissa do CNJ impor medidas consistentes para que se controle adequadamente a discricionariedade técnico-cientifica da administração pública em matéria de saúde. “De um modo geral as causas que alimentam esses problemas vem da própria administração pública ao não assegurar por si só os direitos fundamentais, sempre a espera que o Judiciário o faça”, criticou o magistrado.

Ele falou ainda sobre os limites da judicialização, que estariam atrelados à chamada “reserva do possível”, ou seja, quando o legislador define quais as prioridades sociais que uma comunidade deve se comportar. “Sobre as soluções, o ideal é tentar refletir, capacitar magistrados e agentes da administração pública quanto, principalmente, à capacidade de conhecer esses conflitos em matéria de saúde, quanto aos aspectos técnicos-científicos”, finalizou.

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