Ceduc Pitimbu tem obras retomadas

Publicado em Quarta, 06 Março 2013 16:34

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, José Dantas de Paiva, voltou a enfatizar a necessidade de conclusão das reformas dos centros educacionais que estão interditados, sem poder receber novos adolescentes autores de atos infracionais. Segundo ele, as obras no Ceduc Pitimbu, onde medidas socioeducativas de privação de liberdade são definidas, foram retomadas nesta semana. A informação foi dada ao juiz pela própria Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

As obras estavam paradas, mas nos aliviamos com a informação”, comenta o juiz, ao ressaltar que a previsão inicial, para a conclusão por parte do Poder Executivo, era neste mês de março. “Mas, acredito que isso [a reforma] ainda dure até junho”, lamentou o magistrado.

Segundo José Dantas, é urgente a necessidade de reforma nos centros educacionais, já que o Judiciário não tem local para enviar os adolescentes apreendidos. “Isso é com certeza nossa preocupação mais imediata. O governo precisa priorizar isso”, enfatiza.

Deficiências essas que, segundo os juízes das Varas da Infância de Natal e Parnamirim, comprometem o objetivo final da medida socioeducativa, que é o da ressocialização dos adolescentes que estavam em condições totalmente inadequadas. A realidade impede o cumprimento do artigo 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, em situações como essa, assegura que as entidades de atendimento sejam submetidas a medidas que envolvem, se necessário, o fechamento ou interdição.

O Ceduc chegou a ter mais de 40 internos antes das medidas de interdição parcial e total, mas alguns internos, ameaçados de morte por outros, foram transferidos e alguns casos sofreram progressão de medida, passando da privação de liberdade para a liberdade assistida, por exemplo. A última transferência, de acordo com a Secretaria da Vara da Infância de Parnamirim, ocorreu em dezembro de 2012.

Interdição

A interdição total do Ceduc se deu em agosto de 2012, que ficou, desde então, impedido de receber novos internos, autores de atos infracionais que geram a privação de liberdade, como os atos equivalentes ao homicídio, por exemplo. A magistrada Ilná Rosado foi quem determinou a interdição.

O Centro foi interditado com base nos relatórios da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, os quais identificaram problemas na alimentação, bem como a falta de segurança do local.

Um reforço na estrutura dos muros foi uma das primeiras medidas tomadas. Em seguida, as irregularidades apontadas na cozinha, conforme laudo de inspeção da Suvisa, foram alvo de adaptações.