Juiz avalia autorização para reabertura do Ciad-Natal

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, afirmou ontem que deverá decidir ainda esta semana, de acordo com a viabilidade, se autorizará ou não a reabertura do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad-Natal), localizado no bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste. A unidade está interditada desde 17 de outubro de 2012.

“Vamos decidir isso até esta sexta-feira”, antecipa o magistrado, ao ressaltar que para a decisão são essenciais os laudos recebidos do Departamento de Engenharia do Ministério Público. Ao mesmo tempo, o juiz José Dantas lamenta um certo atraso nas reformas dos Centros Educacionais, por parte do Poder Executivo.

Nessa situação, além do Ciad, está o Ceduc Pitimbú - interditado desde agosto passado, sem poder receber mais adolescentes que deveriam ser submetidos às medidas socioeducativas de restrição de liberdade.

Segundo o juiz, a interdição, necessária, amplia a sensação de impunidade, já que muitos autores de atos infracionais são sentenciados, mas não há estrutura nas unidades para o efetivo cumprimento da medida imposta pelo Poder Judiciário.

No Ciad-Natal, especificamente, o juiz realizou uma inspeção no local, em janeiro passado e verificou um aparente cumprimento do cronograma da obra, imposta ao Governo do Estado, que está sendo executada pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

Obras
A interdição do Ciad ocorreu após a 81ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Natal mover uma Ação Civil Pública, acatada pelo Judiciário, devido às deficiências estruturais na unidade, que vão desde problemas hidráulicos e elétricos no prédio, além de problemas na segurança do local.

A Justiça precisou bloquear R$ 150 mil da Conta Única do Estado, a fim de que as obras necessárias pudessem ser iniciadas. “O problema era sempre mantido por causa disso, segundo explicações do Estado. Então, resolvemos bloquear para que existissem avanços”, define o juiz.

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