“Justiça Urgente” dará celeridade aos Juizados de Mossoró

O Juizado Especial de Mossoró passou a contar desde ontem com uma iniciativa que promete dar agilidade e eficácia às demandas da população. Trata-se do projeto “Justiça Urgente”, instrumento idealizado pelo juiz Paulo Maia com o objetivo de oferecer ao jurisdicionado um meio célere de encerrar os conflitos através da composição civil, com a designação de audiências de conciliação em até 15 dias após a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Delegacia de Polícia.

O magistrado lembra que os Juizados Especiais foram criados com o objetivo principal de desafogar as Varas Criminais comuns e acelerar o julgamento das causas envolvendo crimes de menor potencial ofensivo. No entanto, destaca o juiz, tem-se percebido que, ao invés de diminuir, a quantidade de casos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo vem aumentando drasticamente, impedindo, assim, a agilidade que se espera no julgamento desses feitos.

No único Juizado Especial Criminal de Mossoró, segundo informações do SAJ-EST, foram distribuídos 1.136 feitos no ano de 2012, o que equivale a uma média de mais de 94 casos novos por mês. “Essa demanda fez com que fosse necessário aprazar audiências no ano de 2013 mais de seis meses após a ocorrência do fato, o que, além de gerar a decadência do direito dos ofendidos, ainda contraria frontalmente os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente o princípio da celeridade e da consensualidade”, ressalta Paulo Maia.

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