Revista Direito e Liberdade tem nova edição disponível

O volume 14.2 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do RN (ESMARN), já está disponível no website da publicação (http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/issue/current). Para esta edição foram aprovados 12 artigos. Entre os selecionados estão: 'O tráfico internacional de animais: tratamento normativo e a realidade brasileira' e 'Mulheres em situação de violência doméstica: origem, limites e possibilidades de enfrentamento'.

Todos os artigos foram submetidos ao processo editorial e passaram pela 'dupla avaliação cega por pares' (double blind peer review), por meio da qual pelo menos dois especialistas no assunto, que fazem parte do Conselho Editorial, avaliam o trabalho e emitem parecer pela aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação.

Neste sistema, os avaliadores recebem apenas o texto, sem o nome do autor, de modo que a avaliação considera apenas a qualidade do conteúdo e não a titulação ou representatividade do autor. Além disso, “avaliação por pares” significa também que os avaliadores terão sempre titulação igual ou superior a do autor, por exemplo, um doutor é avaliado por dois ou mais doutores, sem que tais examinadores saibam quem é ou são o autor.

Os interessados em submeter trabalhos ao processo editorial deverão remetê-los à Revista Direito e Liberdade até o dia 30 de março de 2013.

Veja os artigos aprovados para o Volume 14, Número 2, da Revista Direito e Liberdade:

1. Teoria do mínimo existencial como fundamento do estado democrático de direito – um diálogo na busca de uma existência digna. Autor: Caio Ramon Guimarães de Oliveira.


2. O tráfico internacional de animais: tratamento normativo e a realidade brasileira. Autoras: Cárita Chagas Gomes e Raisa Lustosa de Oliveira.


3.Identificação de um grupo de risco: um estudo a partir da realidade de vida das apenadas da Penitenciária Estadual do Seridó (PES) em Caicó. Autores: Cassiano Quinino de Medeiros e Vanessa Desidério.


4.Mulheres em situação de violência doméstica: origem, limites e  possibilidades de enfrentamento. Autoras: Isadora Dias Medeiros e Aurélia Carla Queiroga da Silva.


5.O mandado de injunção e a limitação da jornada de trabalho dos militares: a efetividade do direito constitucional ao lazer. Autor: Janiselho das Neves Souza.


6.Theodor Viehweg: jurisprudência, pensamento problemático e o retorno à tópica jurídica. Autor: Juvêncio Costa Almeida.


7.Ensaio sobre o sistema processual metaindividual trabalhista. Autora: Marília de Lima Pinheiro Gadêlha Melo.


8.Cláusula da repercussão geral sob a ótica dos sistemas autopoiéticos: para uma crítica do critério da “relevância”. Autores: Noel de Oliveira Bastos, Marília de Oliveira Bastos.


9.Hermenêutica jurídica – norma e compreensão. Autor: Pedro Augusto Simões da Conceição.


10.Polícia sanitária e liberdade individual. Autor: Ricardo Zamora.


11.A mistificação da prova pericial como forma de busca da verdade. Autor: Rogério Barros Sganzerla.


12.Uma visão panorâmica das astreintes: destinação nas relações consumeristas em juízo. Autores: Rorn José Emanoel Pereira de Medeiro da Nóbrega Silva, Vinícius Dantas Garcia.

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