Boletim - 07-11-2014 (4)

REGISTRAR É LEGAL INCENTIVA OBTENÇÃO DO CARTÃO DO SUS PARA CRIANÇAS DA ZONA OESTE DE NATAL

Nessa quinta-feira dia (6), uma espécie de “força-tarefa” esteve no bairro do Bom Pastor, zona Oeste de Natal, com o objetivo de garantir emissões de cartões do Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes da comunidade. Elas não podiam ser atendidas nos postos de saúde, por não possuírem o documento. A ação recebeu o nome de “Registrar é Legal”, já que a falta da certidão é uma realidade crônica no local e é necessária para a emissão de qualquer outro documento.

A iniciativa foi conduzida pelo Comitê Estadual de Saúde, que tem a frente a juíza Valéria Lacerda, com o apoio do programa Justiça e Escola, do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (NAPS) do TJRN, além de instituições como OAB/RN e Defensoria Pública e mais quatro cartórios da capital potiguar.

Segundo a magistrada, a meta principal é confeccionar todos os Cartões necessários para que as verbas para saúde no local, atendam a real demanda.

Boletim - 07-11-2014 (3)

8º ENCONTRO NACIONAL TERÁ ESPAÇO PARA DEBATER APRIMORAMENTO DO PJE

Durante o 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai colher sugestões dos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para aprimorar o funcionamento do sistema. O evento vai reunir, nos dias 10 e 11 de novembro, em Florianópolis (SC), os presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros.

O painel será realizado no segundo dia do encontro (11), no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina (ACM). Na primeira parte dos trabalhos, juízes, servidores e advogados poderão discutir o estágio de implantação do PJe e os projetos para 2015. O segundo bloco está reservado para ouvir usuários internos e externos ao Judiciário, para que exponham suas expectativas em relação ao PJe.

O Encontro Nacional do Poder Judiciário é realizado anualmente pelo CNJ com o objetivo de debater a adoção de medidas concretas para aprimorar a prestação jurisdicional aos cidadãos. Na edição deste ano, os representantes de todas as Cortes brasileiras vão analisar a atual situação do Judiciário, com base no Relatório Justiça em Números 2014, e a partir daí traçar metas a serem perseguidas em 2015 e 2016.

Boletim - 07-11-2014 (2)

PREFEITURA DE NATAL DEVE REMOVER OU REGULARIZAR CIGARREIRAS EM NEÓPOLIS

A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou que o Município de Natal, no prazo de 90 dias, regularize ou remova as 16 ocupações irregulares identificadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), que se encontram dentro da área verde no bairro Neópolis, em Natal. Segundo a magistrada, os estabelecimentos não possuem a devida licença de funcionamento ou qualquer amparo legal que justifique a ocupação ali empreendida.

O Ministério Público entrou com Ação Civil Pública para que as ocupações fossem retiradas porque além de serem irregulares, produziam poluição sonora e sujavam as ruas com lixo. O órgão ainda solicitou o reflorestamento da área.

A Prefeitura de Natal alegou que é de seu interesse a retirada dos invasores daquele espaço, mas que isso ainda não foi possível devido aos processos que ainda correm na justiça.

Mesmo assim, a juíza determinou que o Município de Natal deve realizar a arborização da área indevidamente invadida, devendo, para tanto, apresentar em juízo, no prazo de 30 dias após a remoção determinada na sentença, projeto técnico desenvolvido especificamente para a execução de tal fim na área verde em questão. O projeto deverá ser executado e concluído nos 90 dias subsequentes, sob pena de multa cominatória diária arbitrada no valor de R$ 5 mil.

Boletim - 07-11-2014

COMARCA DE ALMINO AFONSO REALIZA AÇÕES EM PROL DO OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL

A Comarca de Almino Afonso, região do Alto Oeste potiguar, coordenada pelo juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, realiza desde outubro a campanha "Quando a causa é nobre, a Comarca de Almino Afonso dá o toque!". O objetivo é incentivar práticas de conscientização à saúde para toda população da cidade. O trabalho, feito em forma de panfletagem, banners e iluminação externa do Fórum, é resultado de uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Saúde do município.

A campanha que é coordenada pela assistente de Gabinete, Jaynara Suassuna Nunes visa despertar a sociedade com relação ao câncer de mama e ao câncer da próstata.

Para o magistrado, a iniciativa também promove a aproximação da Justiça e dos cidadãos, e demonstra que o Judiciário está preocupado com as dificuldades que a população enfrenta.

Para reforçar a campanha, a panfletagem é realizada durante as audiências e sessões do Júri e os servidores trabalham com camisetas alusivas à campanha. O prédio da Comarca também foi decorado em tons rosa durante todo o mês de outubro, e agora em novembro recebeu iluminação em tons de azul.

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