Boletim - 19-11-2014 (5)

SERVIDORES DO JUIZADO DO AEROPORTO PASSAM POR TREINAMENTO

O curso tratou sobre temas como a rotina de secretarias judiciais, direito do consumidor, habilidades pessoais e técnicas de conciliação, que é a principal meta dos Juizados Especiais. Foram capacitados os servidores que vão compor a equipe do posto avançado no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

Segundo dados da Coordenação dos Juizados Especiais, que tem a frente a juíza Sulamita Pacheco, além do treinamento, houve reuniões para ajustar escalas, funcionamento e definir os serviços que serão oferecidos.

A unidade do Juizado no aeroporto teve os serviços interrompidos em 21 de setembro, mas as atividades foram retomadas desde o último dia 3 de novembro, depois da assinatura de um convênio com a Prefeitura de São Gonçalo. O Município cedeu três servidoras, duas delas já com experiências em atividades judiciais.

Boletim - 19-11-2014 (4)

COMITÊ GESTOR REGIONAL REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO E DEFINE PRESIDÊNCIA

O Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, realizou sua primeira reunião na última segunda-feira, dia 17 de novembro. No encontro foi definido que o comitê será presidido pelo juiz João Afonso Pordeus.

A vice-presidência será do juiz Mádson Ottoni, enquanto que o servidor Heitor César de Oliveira ocupará a posição de secretário. Os membros do comitê foram empossados no dia 30 de outubro e a partir deste mês, devem seguir um calendário de reuniões mensais.

Na pauta da reunião os membros discutiram assuntos diversos, como a criação de espaço para recebimento de sugestões e a realização de encontros regionais no primeiro quadrimestre de 2015. No próximo encontro, a secretária de Orçamento e Finanças do TJRN, Luciana Targino, deve apresentar o orçamento previsto para 2015.

A instalação do Comitê Gestor atende as Resoluções nº 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituíram, respectivamente, a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição; e que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

Boletim - 19-11-2014 (3)

MUTIRÃO CONTRA A IMPROBIDADE É DESTAQUE DOS PROGRAMAS DE TV DO TJRN

Esta semana os programas Justiça e Você e o TJRN Notícias destacam uma entrevista com a juíza Flávia Dantas. Ela integra a equipe de magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que atuam no Mutirão contra a Improbidade Administrativa.

O Justiça e Você também mostra os bons resultados alcançados em 2014 pelo Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc), que prioriza a conciliação, e uma reportagem que orienta o consumidor sobre como agir, quando recebe um cartão de crédito não solicitado. O TJRN Notícias destaca a apresentação do site Observatório da Justiça durante a Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura da UFRN.

O Justiça e Você e o TJRN Notícias são produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do TJRN e você pode conferir os horários de veiculação no site do Tribunal de Justiça: www.tjrn.jus.br.

Boletim - 19-11-2014 (2)

DESEMBARGADOR DO TJRN MANTÉM DECISÃO FAVORÁVEL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESTADUAL

A justiça determinou e o Governo do Estado terá que pagar salários atrasados relativos aos anos 1989 a 1991, aos servidores da Secretaria de Educação. O desembargador Gilson Barbosa negou o recurso do executivo e manteve a sentença de primeiro grau.

A decisão transitou em julgado em abril de 2003, porém, somente em março de 2011, oito anos depois, o representante do Sindicato da Educação requereu a sua execução. Por ser matéria de ordem pública, o juízo de primeiro grau, ao reconhecer a perda de prazo, negou o pedido inicial e extinguiu o processo. O Sindicato interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça do RN, que reformou a decisão, e confirmou que a demora no curso da demanda, quando provocada pelo Estado, não causa prescrição.

Os desembargadores determinaram o retorno dos autos ao juízo de origem, cuja decisão transitou em julgado em 6 de maio de 2013. A decisão, até o momento, favorece aos servidores e, por consequência, obriga o Estado a pagar os valores. Mas o mérito ainda deve ser analisado.

Sub-categorias

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200