Notícias do Judiciário - 17-10-2014

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Boletim - 17-10-2014 (6)

MAGISTRADO LANÇA LIVRO SOBRE SENTENÇA PENAL E DOSIMETRIA

O juiz Cláudio Mendes Júnior lançou nessa quinta-feira, o livro “Sentença Penal e Dosimetria da Pena – Teoria e Prática”, na Câmara Municipal de Pau dos Ferros. A obra faz um apanhado histórico das penas aplicadas no Brasil e das limitações constitucionais ao Direito Penal do Estado brasileiro, além de apresentar um estudo sobre a aplicação das três fases das penas judiciais, à luz da Constituição brasileira.

Segundo Cláudio Mendes Júnior, a obra é voltada para acadêmicos e operadores do Direito, e, apesar da linguagem densa, pode ser usado por concursandos que almejam seguir carreira na advocacia. Este é o segundo trabalho do magistrado, que em 2013 lançou a segunda edição de “Execução Penal e Direitos Humanos”, ambos impressos e distribuídos pela editora Juruá.

Boletim - 17-10-2014 (5)

INTERESSADOS EM REALIZAR ACORDO DURANTE SEMANA DE CONCILIAÇÃO PODEM SE INSCREVER ATÉ 20 DE OUTUBRO

A 9ª Semana Nacional de Conciliação será realizada de 24 a 28 de novembro de 2014 e os interessados em realizar o acordo, podem se inscrever até o próximo dia 20 de outubro, pelo telefone 3616-9720 ou pessoalmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/Natal), localizado no 6º andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal.

Pode participar da mobilização qualquer processo sobre direito disponível, exceto as ações relativas ao pagamento do Seguro DPVAT. Os processos indicados serão repassados à vara de origem para que seja analisada a possibilidade de agendamento de conciliação.

Entre os casos que poderão ser encaminhados para a conciliação estão problemas com vizinhança, acidente de trânsito, dívidas em bancos, execuções de títulos extrajudiciais, situação de discriminação ou violência, pedidos de separação, entre outros. Em Natal, a Semana Nacional de Conciliação será realizada na Faculdade Maurício de Nassau e no Fórum Distrital da Zona Norte, que receberá ações relativas aos Juizados Especiais.

Boletim - 17-10-2014 (4)

CONCURSO PARA AGENTE DE ENDEMIAS AGUARDA CONCLUSÃO DE INQUÉRITO

Um candidato entrou na justiça para requerer o direito à nomeação no Concurso para Agente de Endemias em Mossoró. Ele alega a existência de 144 agentes irregulares no município. Ao analisar o caso, o desembargador Claudio Santos ressaltou que o certame ainda é objeto de inquérito civil em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça.

O autor do recurso afirma que foi aprovado no concurso, tendo sido classificado na colocação 185. E embora o edital do certame ter previsto o numero de 60 vagas para o cargo que concorreu, a Lei Complementar nº 922/06 prevê 170 Agentes de Endemias em Mossoró. Com a dispensa dos supostos 144 agentes irregulares, ele estaria dentro da margem de convocação.

Mas, para o desembargador, tal fundamento não dispõe de força suficiente para modificar a decisão de primeiro grau, que definiu existir hipótese de necessária dilação probatória, que constitui o prazo que se concede aos litigantes a fim de que produzam as provas pedidas inicialmente na petição e na contestação.

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