Boletim - 22-10-2014 (4)

TRIBUNAIS BRASILEIROS CONCORREM A SELO POR GESTÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

O Conselho Nacional de Justiça vai entregar um selo para premiar a qualidade e a velocidade de extração de dados de tribunais brasileiros. O objetivo é impulsionar investimentos em políticas de desenvolvimento institucional, que agreguem mais valor ao serviço prestado à sociedade.

O selo foi instituído pela Portaria nº 186/2013, que também definiu a metodologia de apuração dos resultados. Na avaliação, o CNJ considerará três fatores: gestão da informação, extração de dados e a implantação de práticas inovadoras para o aperfeiçoamento da gestão da informação. A premiação se divide nas categorias bronze, prata, ouro e diamante, e será entregue no dia 10 de novembro, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC).

Nos tribunais do Brasil, as Secretarias de Gestão Estratégica são responsáveis por receber e apresentar respostas a todos os requisitos por meio do envio de documentações. Neste ano, o destaque do TJRN foi a implantação do Observatório da Justiça, desenvolvido pela Secretaria de Gestão Estratégica, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Para o Juiz Auxiliar da Presidência, Raimundo Carlyle, a atual gestão do TJRN têm atuado com ousadia na área de gestão da informação, priorizando investimentos nessa área, por uma melhor prestação de serviço, tanto com o PJe (Processo Judicial Eletrônico) quanto com o PAV (Processo Administrativo Virtual).

Boletim - 22-10-2014 (3)

ATUAÇÃO DO EXPRESSO JUDICIÁRIO EM TANGARÁ REDUZ PELA METADE ACERVO DA COMARCA

Em apenas quatro meses de atuação do Expresso Judiciário, a Comarca de Tangará aumentou em 80% o número de sentenças prolatadas, em comparação a produção dos cinco primeiros meses de 2014. Foram 1.004 de junho a setembro. Durante esse período, o programa Expresso Judiciário promoveu ainda 1.116 decisões interlocutórias e 4.141 despachos proferidos. Com o Expresso, o número de processos arquivados chegou a 1.223. O número de audiências realizadas também cresceu, passando de 367 entre janeiro e maio para 635 entre junho e setembro.

De acordo com o relatório emitido pelo Grupo de Atuação Jurisdicional Emergencial, até o mês de maio, Tangará apresentava uma produção de 558 sentenças prolatadas, 458 decisões interlocutórias, 1.558 despachos proferidos, além de 263 processos arquivados definitivamente. Um total de 3.954 atos, entre processos da Vara única e do Juizado Especial.

O Expresso Judiciário também promoveu mudanças positivas no funcionamento da comarca, por meio de um curso de gestão, voltado para aumentar a produtividade e acelerar a tramitação processual. Também foram feitas readequações no espaço físico da unidade, tudo em busca de oferecer um melhor atendimento a população.

Boletim - 22-10-2014 (2)

8º ENCONTRO NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO VAI DEFINIR NOVAS METAS DA JUSTIÇA

O 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro, e vai debater a análise crítica dos dados do Relatório Justiça em Números 2014, a ampliação do banco de boas práticas do Poder Judiciário – com o incentivo a estratégias como a conciliação –, a priorização do julgamento de ações coletivas e a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Com a finalidade de reduzir a taxa de congestionamento da Justiça – que é de 70,9%, de acordo com o Justiça em Números 2014 - as estratégias que priorizem o julgamento de ações coletivas e recursos repetitivos nos tribunais superiores, também devem entrar na pauta de discussões. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) não estar sujeito à jurisdição do CNJ, essa Corte também deve priorizar o julgamento das questões com repercussão geral.

O julgamento de ações coletivas é tema da Meta 6 de 2014, que estabelece “identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011 no primeiro grau e no TST; e até 31/12/2012 no segundo grau”. O que for decidido durante o encontro vai nortear as metas prioritárias do Poder Judiciário para 2015, bem como as iniciativas estratégicas para aperfeiçoamento do Judiciário nos próximos cinco anos. 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário será realizado em Florianópolis/SC nos próximos dias 10 e 11 de novembro.

Boletim - 22-10-2014

JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DE MOSSORÓ ADOTE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou que o município adote programa de conscientização da sociedade sobre o impacto dos resíduos sólidos ao meio ambiente. A sentença ainda determina que sejam implantadas as chamadas bocas-de-lobo e galerias na região central da cidade, bem como sejam realizadas limpeza, desobstrução periódica e ampliação desses equipamentos onde já existem.

Com a ação, o Ministério Público busca reparar danos ambientais decorrentes da deficiência do sistema de drenagem pluvial da cidade, como os alagamentos. A prefeitura se defendeu, afirmando que os alagamentos eram causados pelo rio Mossoró, ao transbordar em decorrência das chuvas.

Ao analisar a matéria, a juíza afirmou que não existe razão à defesa, visto que o Rio Mossoró é bem público pertencente ao Estado e que não afasta a responsabilidade do Município quanto ao planejamento urbano, saneamento e demais políticas de saúde e infraestrutura públicas relacionadas ao meio ambiente urbano.

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