Boletim - 27-10-2014

JUSTIÇA DETERMINA CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO DA PM PARA CURSO DE FORMAÇÃO

A justiça autorizou que o Governo do Estado convoque, para o Curso de Formação de Soldados, os 824 suplentes aprovados no Concurso da Polícia Militar. Essa é a 3ª etapa do certame, realizado em 2005. A demora no resultado se deu por causa de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, que questionava a validade do concurso.

Após analisar o caso, o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, entendeu que os suplentes têm sim direito, à participação nas demais fases do concurso, visto que a última etapa não foi devidamente publicada no Diário Oficial do Estado. O magistrado ainda lembrou que até a presente data, surgiram centenas de vagas nos quadros da PM, e com a Lei Complementar nº 449, de 20/12/2010, mais 1.374.

A decisão determinou ainda que devem ser publicados no Diário Oficial do Estado, os resultados de todas as fases que forem realizadas, passando o prazo prescricional do concurso a ser contado a partir da publicação da quarta e última fase.

Construindo o Judiciário - Paula Roberta dos Santos

Paula Roberta dos Santos
Servidora do Poder Judiciário

Paula Roberta dos Santos é servidora do Poder Judiciário há 7 anos. Ela é formada em Direito pela Universidade Potiguar (UNP), e atualmente cursa a Especialização em Perícia Forense na Faculdade ATENEU, em Fortaleza/CE.

 

 

Justiça Entrevista - 24-10-2014

JUSTIÇA ENTREVISTA

Com pouco mais de 2 milhões e 300 mil eleitores, o Rio Grande do Norte experimentou a biometria em alguns municípios, nas eleições gerais deste ano. Mas, para muitos, o método automático de reconhecimento individual por meio da impressão digital tornou o processo de votação mais lento. Para saber, mais sobre o assunto a jornalista Andreia Ramos conversa agora com o juiz Artur Cortez, que integra a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte / TRE-RN.

Entrevista: Artur Cortez – Juiz Eleitoral / TRE-RN

Notícias do Judiciário - 24-10-2014

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