Boletim - 24-11-2014 (6)

CÂMARA CRIMINAL DO TJRN CONDENA 17 RÉUS DA OPERAÇÃO IMPACTO

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve as condenações de 16 réus impostas na primeira instância pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle, e reformou a sentença que absolveu o ex-vereador Edivan Martins, do crime de corrupção passiva.

Na última quinta-feira, os desembargadores Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e Ibanez Monteiro julgaram recursos dos reús denunciados pelo Ministério Público Estadual, por participação em um esquema de compra de votos na Câmara Municipal de Natal. Os desembargadores reconheceram que os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que votassem pela derrubada dos vetos do prefeito de Natal ao Plano Diretor, conforme interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil, fato ocorrido 2007.

O relator do processo, desembargador Glauber Rêgo, citou trechos de escutas telefônicas entre vereadores e assessores que comprovaram a existência do esquema, que rendeu o valor de R$ 30 mil para cada vereador. Foram condenados por corrupção passiva os então vereadores Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Adão Eridan e Edivan Martins. Foram condenados por corrupção ativa o empresário Ricardo Abreu, os ex-funcionários da Câmara Municipal, Hermes da Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge.

As penas dos condenados incluem a perda de cargo, função pública ou mandato, após o trânsito em julgado e a inelegibilidade a partir da publicação da decisão da Câmara Criminal no Diário da Justiça Eletrônico.

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