Boletim - 03-11-2014 (5)

Publicado em Segunda, 03 Novembro 2014 13:30

PLENO DO TJRN DEBATE DENÚNCIA SOBRE CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte foi debatida em sessão ordinária realizada na última semana. A Ação Penal Originária é movida contra um motorista que se envolveu em uma colisão de veículo em via pública, por estar, supostamente, sob o efeito de bebida alcoólica. O acidente ocorreu em agosto de 2011.

Durante o julgamento da demanda, duas teses foram debatidas: a primeira aceitaria a Ação Penal Originária, por estarem presentes os pressupostos autorizadores da ação. Já a segunda corrente defendia a rejeição da denúncia, por ausência de justa causa, embora tenha sido realizado o teste do bafômetro. O relator do processo, o juiz convocado Azevêdo Hamilton, votou pelo recebimento da Denúncia ao argumentar que existe evidência da materialidade e indícios da autoria do crime de trânsito. Ele lembrou ainda que a desqualificação, pela Corte Potiguar, da importância e eficácia da prova produzida pelo teste do bafômetro traria enorme insegurança jurídica no Estado.

Se a Corte aceitar a Denúncia, a Ação Penal Originária segue seu trâmite normal, com a possibilidade do denunciado falar nos autos processuais sobre os fatos, bem como produzir todos os tipos de provas admitidos no ordenamento jurídico. Ao final, o Tribunal de Justiça deve julgar o mérito e encerrar o caso. Quem for flagrado dirigindo embriagado pode ser punido com pena de detenção, que vai de seis meses a três anos, acrescidos de multa e suspensão ou proibição de dirigir.