Boletim - 16-09-2013

Publicado em Segunda, 16 Setembro 2013 09:55

JUIZ REALIZA INSPEÇÃO EM CONSELHO TUTELAR DURANTE JUSTIÇA NA PRAÇA

Pela primeira vez o programa Justiça na Praça contou com o julgamento de uma Ação Civil Pública. O processo, apresentado pelo Ministério Público Estadual, tratava sobre inadequações do prédio onde funciona o Conselho Tutelar de Maxaranguape, município onde foi realizada a 33ª edição do programa, na última sexta-feira.

O juiz da Comarca de Maxaranguape, Cleudson Vale, representantes do Ministério Público, da Prefeitura municipal e do conselho tutelar, visitaram as instalações da entidade para verificar as condições do espaço físico e adequação para efetivação do serviço. A partir de agora, o processo seguirá o trâmite normal de instrução e uma conciliação poderá ser agendada, na tentativa de um acordo entre as partes.