Boletim - 13-09-2013 (4)

Publicado em Sexta, 13 Setembro 2013 11:40

PETROBRAS PODERÁ MANTER CONSTRUÇÃO EM ÁREA RURAL DE ASSU

A Petrobras ganhou o direito de manter a construção de dutos num terreno, localizado em Assú, no Oeste do Rio Grande do Norte. A decisão do pleno do Tribunal de Justiça mantem a sentença inicial, dada pela juíza Aline Daniele Cordeiro. O proprietário do terreno alega que está com problemas de acesso ao imóvel. Segundo ele, a entrada e a saída do local só é possível por meio do terreno do vizinho.

Entre os documentos examinados no julgamento do recurso, o desembargador Amílcar Maia, relator do Agravo de Instrumento, considerou o contrato apresentado pela Petrobras, no qual teria ratificado todas as cláusulas contratuais, exceto a que reestrutura os hectares explorados, concluindo pela manutenção da cláusula que determina a margem de 250m para construção de edificações.