Boletim - 05-09-2013 (4)

DESEMBARGADORES AFIRMAM QUE “NÃO CUMPRIR DECISÕES JUDICIAIS É MAU EXEMPLO PARA A SOCIEDADE”

A postura de várias autoridade e dirigente sindicais do Rio Grande do Norte que se negam a cumprir decisões judiciais, ao alegarem que as decisões serão reformadas, foi duramente criticada durante a sessão dessa semana do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Para o desembargador Cláudio Santos essas pessoas devem respeito à sociedade e precisam servir de exemplo.

Um dos exemplos citados foi o caso das duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram o repasse integral do duodécimo pelo Governo Estadual ao Poder judiciário. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, afirmou que estão sendo tomadas todas as providências para o cumprimento da decisão do STF.

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