Boletim - 05-09-2013

ESTADO DEVE FORNECER MEDICAMENTO A PORTADOR DE SÍNDROME

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 24 mil das contas do Estado para garantir a medicação a um paciente portador de síndrome mielodisplásica, um grupo de doenças que ocorrem quando as células formadoras de sangue na medula óssea estão danificadas.

O magistrado determinou que o Estado forneça a medicação por um período de três meses. O representante do ente estadual será intimado, também, para que no prazo de 10 dias informe ao Juízo se tem previsão quanto à regularização da compra do medicamento.

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