Boletim - 03-09-2013 (5)

JUSTIÇA DETERMINA QUE PLANO DE SAÚDE GARANTA ATENDIMENTO A USUÁRIO

O desembargador Cláudio Santos determinou que o Plano de Saúde Hapvida autorize imediatamente a realização das sessões de hemodiálise em um usuário. Para o desembargador, embora o procedimento seja de alta complexidade e exista um período de carência de 240 dias, diante do risco à saúde do paciente, o convênio deve providenciar o atendimento.

Na decisão, Cláudio Santos destacou o artigo 199 da Constituição, afirmando que a saúde é também de livre iniciativa privada, embora seja dever do Estado. Sendo assim, o particular deve prestar o tratamento adequado aos usuários, inclusive quanto à cobertura integral no tratamento de doenças graves.

Últimas notícias

Notícias Relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200