Boletim - 02-09-2013 (5)

CONTAS DO ESTADO TÊM NOVO BLOQUEIO POR DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA

O juiz Cícero Macedo, da 4ª vara da Fazenda Pública, havia determinado que o Estado garantisse remédios e equipamentos necessários para o tratamento de uma paciente com diabetes tipo 1. Como a decisão foi descumprida várias vezes, o magistrado determinou o bloqueio de aproximadamente R$16 mil das contas do Estado, imprescindíveis para assegurar o tratamento. De acordo com o processo, a paciente sofre da doença desde 1991, mas teve seu quadro agravado por causa da gravidez. O estado tem 72 horas para cumprir a decisão será expedido alvará de autorização para liberação do valor.

Notícias Relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200