Boletim - 29-08-2013 (5)

JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO FORNEÇA MEDICAMENTOS EM 24 HORAS A CRIANÇA COM DIABETES

A decisão foi do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A criança sofre de diabetes mellitus tipo 1 e necessita de uma série de cuidados e medicamentos urgentes, conforme solicitação médica. A autora da ação, mãe da criança, já havia conseguido três sentenças em seu favor, mas teve a entrega dos medicamentos suspensa e resolveu acionar outra vez a justiça.

Para magistrado o descuido do Estado com o fornecimento dos medicamentos não tem justificativa e que em casos de diabetes mellitus tipo 1, o tipo mais grave dessa doença, deveria agir com maior zelo, já que não se trata de situação que requer medicamentos de alto custo, e que, portanto, não deveria faltar nos estoques da Unicat, a Unidade Central de Agentes Terapêuticos.

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