Boletim - 28-08-2013 (6)

JUIZ PARTICIPA DE ENCONTRO EM BRASÍLIA SOBRE ADOÇÃO INTERNACIONAL

No evento serão discutidas operações e atualizações que estão sendo feitas nos processos de adoção internacional no país. O encontro será realizado nessa quinta-feira, dia 29 de agosto, na Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, em Brasília.

O juiz José Dantas de Paiva, coordenador geral da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, participará do encontro como membro da Comissão Judiciária de Adoção Internacional.

De acordo com o magistrado, a última mudança considerável que ocorreu em torno do tema se deu com a Lei nº 12.010/2009, conhecida como Lei Nacional de Adoção. A lei determina que sejam preservados dentro do possível, os laços familiares, ou seja, deve-se esgotar todos os meios para manter a criança no Brasil, antes de autorizar uma possível adoção internacional.

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