Boletim - 28-08-2013 (5)

DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES POR BANCOS GERA DANOS MORAIS

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Natal condenou os bancos do Brasil e o Santander a indenizarem uma cliente por danos morais em R$5 mil. No Recurso Cível apresentado, a autora afirmou que teve um dos seus cheques devolvido, mesmo com saldo credor em sua conta.

Para a juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, a questão é digna de indenização pelo fato de ter havido o ato ilícito, à medida que, mesmo com saldo credor, o cheque foi devolvido, fazendo com que recaísse sobre a autora dúvidas acerca de sua lisura nos negócios firmados, além de sua inscrição em cadastro restritivo de crédito, ainda que com menor repercussão.

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